Do “moderno” ao precário mundo do trabalho no setor portuário brasileiro: as contradições da ofensiva do capital - Barros, Thiago Pereira de (2021)
Esta tese de doutorado teve como objetivo compreender o trabalho portuário no país frente a recente atuação do capital nos portos, buscando entender as condições de trabalho e os reflexos das estratégias de controle do capital nesse setor, sobretudo alicerçado no processo de modernização portuária e seus significados para os trabalhadores, sejam os avulsos ou vinculados. Paralelamente, examinamos as ações e políticas do Estado nesse processo. Tivemos, enquanto recorte espacial de pesquisa dois modelos portuários distintos, o Porto Organizado de Santos, tipo landlord port, e o Terminal Privativo do Pecém, terminal em que tanto a autoridade portuária quanto a operação estão sob controle da iniciativa privada. A modernização portuária no Brasil teve como marco a Lei no8.630/93, inserindo modificações no setor, entre elas, criou a Autoridade Portuária, o Conselho de Autoridade Portuária e os Operadores Portuários os quais estabeleceram, em cada Porto Organizado (PO), um Órgão Gestor de Mão de Obra, acabando com o closed shop. Ou seja, com o controle da intermediação da mão de obra dos sindicato dos trabalhadores avulsos. Assim como, iniciou o processo de privatização dos terminais portuários dentro do PO e de autorizações para instalação do novo modelo de exploração nos portos, o Terminal de Uso Privado. O Terminal do Pecém nasceu neste contexto de um novo modelo portuário, isto é, um terminal privado da administração a operação. Com diferenças significativas no que tange obrigações fiscais, tributárias, contratação da força de trabalho etc., em relação ao PO. A tese defendida, neste sentido, é de que a expansão do capital nos portos, via modernização, está relacionada com a vigência do neoliberalismo no contexto do capitalismo atual, e consequentemente com a própria expansão do capital. Quer dizer, a modernização portuária comparece como a privatização e ampliação da reprodução do capital no setor. Sendo que, o estudo de tese revelou que os territórios de expansão do capital, diante da modernização/privatização, são áreas já consolidadas/existentes como o PO de Santos; locais construídos com financiamento público dentro do novo modelo de exploração portuária, a exemplo do TUP do Pecém; ou ainda outras localidades em processo ou futura construção. Mas os efeitos da modernização portuária também consiste na continuidade e na intensificação do trabalho, ou melhor, da precarização e flexibilização do trabalho portuário. Bem como, na tentativa de fragmentação e fragilização das resistências individuais e coletivas dos trabalhadores portuários, seja impondo a lógica do colaborador, desestabilizando relações dentro dos sindicatos ou mediante ao desmonte dos direitos sociais e laborais historicamente conquistados. Desta forma, compreendemos que os preceitos da modernização dos portos, seus significados concretos e imateriais para os trabalhadores apresentam-se como a precarização das relações de trabalho nos portos frente a dinâmica sociometabólica do capital.