Liberdade assistida: pressupostos da legislação brasileira e a prática dos orientadores de medida socioeducativa - Bombarda, Fernanda [UNESP] (2011)
Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos e pressupostos presentes na legislação a respeito de adolescentes autores de ato infracional e suas implicações na atuação dos profissionais que trabalham com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Para a concretização do objetivo proposto, inicialmente, fez-se levantamento das leis e políticas públicas que preveem a aplicação e execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida de 1927 até 2010. A partir desse levantamento, foram analisados os pressupostos que fundamentam a legislação sobre adolescentes autores de ato infracional, os significados e a importância atribuídos à escolarização e profissionalização nesse processo. Após análises legais e bibliográficas, realizamos o estudo em Projeto cujo objetivo é a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Iniciamos com a análise dos Relatórios Demonstrativos do ano de 2010, os quais foram subdivididos nas seguintes categorias: número de adolescentes atendidos ao mês durante o ano de 2010; o nível de escolaridade dos adolescentes; a frequência escolar nas escolas regulares; a frequência a cursos profissionalizantes; o número de adolescentes empregados com ou sem vínculo empregatício. Em seguida, realizamos a entrevista semiestruturada com 3 (três) Orientadoras e a Coordenadora do Projeto em questão. Os dados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: a atuação das Orientadoras de medida socioeducativa; a custódia do adolescente e as medidas socioeducativas; os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as explicações para cometer o ato infracional; a escolarização e profissionalização na fala das entrevistadas; as limitações e as propostas”. Os estudos revelaram que...