Criminalização da LGBTfobia: uma análise comportamental de projetos de lei - Teixeira, Raphael dos Santos [UNESP] (2019)
A temática de gênero e sexualidade se desenvolve ao longo da história rodeada de preconceitos e explicações que buscam apresentar modelos de suas causas e efeitos. O aspecto da orientação sexual, componente da sexualidade, difere-se conceitualmente a partir da concepção da heterossexualidade como normalidade e homossexualidade como desvio. Tal característica leva ao que se pode compreender como LGBTfobia acarretando em violências, agressões e uma série de outros comportamentos contra o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais Travestis (LGBT) e todos aqueles que não expressam sua sexualidade de maneira heterossexual/cisgênera. Atualmente, o Brasil é o signatário de acordos internacionais que estipulam práticas de Estado para a criminalização de comportamentos agressivos direcionados ao público LGBT, contudo o número de vítimas deste grupo se mostra cada vez maior e até o ano de 2019 não foram sancionadas leis que criminalizem ações LGBTfóbicas. Diante disso, esta pesquisa desenvolve uma análise dos Projetos de Lei direcionados a criminalização da LGBTfobia propostos até 2018 nas instâncias da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A partir da Análise do Comportamento, ramo da psicologia fundamentado pela filosofia do Behaviorismo Radical, realiza-se a análise de oito Projetos de Lei direcionados a criminalização de comportamentos LGBTfóbicos buscando destacar e analisar itens de Contextos Antecedentes, Comportamentos, Consequências e Atores Alvo. São analisados também os pareceres legislativos referentes a três dos Projetos de Lei identificando elementos contextuais que possivelmente influenciam no trâmite legislativo destes documentos. Como resultados, identifica-se que não há uma preocupação na maioria dos projetos em definir termos como orientação sexual, identidade e expressão de gênero. A maioria dos Projetos de Lei não apresenta todos os itens que constituem uma contingência (contextos, comportamentos e consequências), sendo necessário, conforme a literatura, recorrer a outros documentos legislativos como a Código Penal (1940) e a Lei Nº 7.716/1989 que criminaliza o racismo para acessar informações que permitam a formulação de contingências minimamente claras. Identificam-se como Atores Alvos dos comportamentos a Sociedade Civil e o Poder Público, sendo a eles direcionados diferentes comportamentos e consequências em direção a criminalização de práticas LGBTfóbicas. Parte dos documentos compreende que a LGBTfobia se constitui apenas por comportamentos violentos e agressivos, excluindo de suas proposições comportamentos como piadas e comentários com o mesmo teor de preconceito. Como resultados encontrados nos pareceres legislativos, destaca-se a presença de representantes da Agência Religiosa enquanto possíveis influências contrárias à aprovação dos projetos em direção a Políticas Públicas, buscando a retirada de eventos e cultos religiosos dos contextos nos quais pode-se criminalizar comportamentos LGBTfóbicos. Por fim, este estudo pode auxiliar na compreensão da formulação e dos trâmites de aprovação de Políticas Públicas direcionadas ao público LGBT assim como demonstra que a Análise do Comportamento, enquanto um ramo da psicologia, pode contribuir para o planejamento e formulação de leis e Políticas Públicas.