Análise de modelo de gestão da informação como elemento promotor de transparência na gestão pública municipal - Luchini, Valquíria da Mota [UNESP] (2025)
A informação é um recurso indispensável para o funcionamento eficiente da administração pública, fundamentando as tomadas de decisões e a formulação de políticas e estratégias governamentais. Neste contexto, a Gestão da Informação emerge como uma ferramenta estratégica para organizar, controlar e disponibilizar informações de forma eficiente, propondo transparência e responsabilidade na gestão pública. Essa gestão depende diretamente de fluxos informacionais bem estruturados, que, quando claros e contínuos, asseguram a circulação eficaz da informação entre os diferentes setores institucionais. Este estudo analisa como os processos da Gestão da Informação aplicados no contexto dos requerimentos tramitados entre os poderes Legislativo e Executivo municipais de Marília, Estado de São Paulo, podem fortalecer a transparência na gestão pública municipal. Os requerimentos legislativos, instrumentos formais, são fundamentais para assegurar o acesso às informações públicas e para o controle social, sendo fortalecidos pela Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, conduzida por meio do método de estudo de caso. Como fontes de evidência, utilizou-se a análise documental, as entrevistas semiestruturadas e a observação direta. A análise dos dados foi realizada por meio da triangulação, garantindo a integração e a consistência das informações obtidas. Os resultados evidenciam que a Gestão da Informação aprimora a acessibilidade, a confiabilidade e a administração dos requerimentos nos processos legislativos, facilitando a fiscalização do Executivo e ampliando a transparência na gestão pública municipal. Conclui-se, a partir da análise realizada, que é viável a aplicação do modelo de Gestão da Informação nos requerimentos legislativos da Câmara Municipal, pois sua implantação poderia contribuir significativamente para o fortalecimento da transparência, para a eficiência administrativa e para o acesso à informação, tanto no atendimento das demandas da sociedade e como na promoção de políticas públicas.