O trabalho do(a) Assistente Social na Assistência Estudantil: produção do conhecimento nos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social da região Sudeste do Brasil - Gazotto, Mireille Alves [UNESP] (2019)
O objetivo desta pesquisa foi analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na efetivação da política de assistência estudantil, a partir das produções de conhecimento das dissertações de mestrado e teses de doutorado dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social públicos da região Sudeste do Brasil. O período temporal da investigação compreendeu entre a abertura desses programas até o final do ano de 2017. Salienta-se que a partir da década de 1970, com a crise do capital, ocorreram metamorfoses no mundo do trabalho e o processo de reestruturação produtiva trouxe alterações nas relações sociais e nas de trabalho sintetizadas no mote da “flexibilização”, exigindo um novo perfil de trabalhador, questões que incidem sobre Educação e Cultura. Nesse contexto, a partir da década de 1990, ocorreu uma expansão da política de Educação ampliando o acesso da classe trabalhadora, principalmente ao Ensino Superior. A política educacional foi influenciada pelo ideário neoliberal e pelas prerrogativas dos organismos multilaterais para os países de economia dependente e, para garantir a permanência dos estudantes, ocorreu a regulamentação da Assistência Estudantil. Nessa área há a ampliação da inserção dos Assistentes Sociais na área da Educação, especificamente nas Universidades Públicas e nos Institutos Federais tecnológicos, foco desta pesquisa. A tese fundamentou-se na teoria social crítica, tendo como aporte as categorias Trabalho e Educação. Essas categorias foram consideradas, neste estudo, como sendo partes constituintes e constituídas na dialeticidade historicamente construídas nas relações sociais capitalistas. A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica com configuração de procedimentos, possibilitando o mapeamento das produções de conhecimento referentes ao tema em estudo. Os resultados revelaram que, nas produções pesquisadas, apesar da expansão dos espaços sócio-ocupacionais de trabalho do(a) assistente social nas instituições educacionais de Ensino Superior públicas, por meio dos programas governamentais - Programa de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior (Reuni) e a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em 2010, o trabalho profissional do(a) assistente social ainda encontra-se precarizado. Esse processo incide sobremaneira na atuação desse profissional no trabalho coletivo desenvolvido nessas instituições educacionais, reduzindo-a ao acesso e à permanência dos estudantes através da operacionalização da Assistência Estudantil (reserva de vagas e bolsas/auxílios), através de estudos socioeconômicos. Destaca-se ainda que a PNAES é uma política seletista, focalista, fragmentada que não atende a todos(as) que dela necessitam e, tampouco abrange as demandas sociais identificadas pelo(a) assistente social. A conclusão indica que houve a expansão quantitativa da assistência estudantil e, de forma contraditória sua digressão histórica do seu entendimento no campo político e pedagógico. No campo institucional a categoria profissional reconhece a Educação como direito humano e universal, considerando o conhecimento como um produto historicamente construído nas sociedades, mas que, institucionalmente, executam seu trabalho vinculado diretamente com a política de assistência estudantil por meio dos estudos de análise socioeconômico.