Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a Intersetorialidade com a Política de Saúde. - Pedroso, Luciana da Silva. [UNESP] (2025)
A presente pesquisa teve como objetivo compreender a gestão da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil e sua intersetorialidade com a política de Saúde, prevista pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, aprofundou-se o estudo sobre a construção do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, sua trajetória internacional e sua institucionalização enquanto política pública no Brasil. Realizou-se análise das principais legislações que compõem o marco legal da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, da estrutura organizacional desta política pública no governo federal e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com relação à intersetorialidade da política de Segurança Alimentar e Nutricional com a política de Saúde, buscou-se identificar as ações de Saúde no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, previstas no III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e levantamento dos diversos documentos, recomendações, manuais instrutivos que se relacionam com a Segurança Alimentar e Nutricional, publicados pelo governo federal como subsídio às ações de Alimentação e Nutrição no SUS. Esta pesquisa fundamentou-se na concepção teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético marxiano, com abordagem qualitativa, voltada para a compreensão do objeto de estudo em sua totalidade, complexidade e contraditoriedade no contexto da sociedade capitalista. Os resultados da pesquisa apontaram que, a permanência da decisão política de junção, em um mesmo Ministério, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a Política Nacional de Assistência Social e outras grandes áreas, adotando o combate à fome e à pobreza, como prioridade na agenda de governo, impactou a institucionalização e a gestão da política de Segurança Alimentar e Nutricional, gerando a perda de sua centralidade, com desconhecimento das ações desta política pública e das estruturas do SISAN, prevalecendo as políticas emergenciais de combate à fome, sobre a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional enquanto política pública permanente do direito universal à alimentação. Com relação à intersetorialidade prevista pelo SISAN, sua organização no âmbito do governo federal, apresenta um caráter contraditório, pois, ao mesmo tempo que contribui para ampliar os atores governamentais de diferentes políticas setoriais relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, pode complexificar a gestão desta política pública, à medida que passa a depender de decisões e consensos de um grande número de políticas setoriais envolvidas. Quanto à intersetorialidade entre o SISAN e o SUS, o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, não explicita todas as articulações possíveis entre estes dois Sistemas, no entanto, a Portaria Interministerial MDS/MS n.º 25, de 01 de setembro de 2023 que prevê a integração da oferta de ações entre o SISAN, SUS, e SUAS para famílias e indivíduos em insegurança alimentar, apresenta-se como um instrumento com grande potencial de efetivação da intersetorialidade entre estes Sistemas, se a mesma for implementada, conforme previsto, em todas as esferas de governo.