Proteção de dados pessoais na gestão educacional: estudo de caso sobre a LGPD no contexto do IFSP - Souza, Jackson Gomes Soares [UNESP] (2023)
Considerando-se a intensificação na utilização de dados pessoais em ambientes presenciais e remotos, assim como a preocupação com a proteção de dados, esta pesquisa básica aplicada tem por objetivo verificar, conforme os instrumentos normativos de proteção de dados pessoais adotados numa instituição pública de ensino tecnológico, os atuais desafios para o desenvolvimento de políticas e procedimentos a partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para tanto, procede-se ao estudo de caso, por meio da aplicação de questionários estruturados a docentes e gestores, cujas respostas foram coletadas, tabuladas e tratadas estatisticamente, de modo que os critérios analíticos de interpretação permitiram embasamento científico adequado. Os resultados obtidos pela análise dos dados apresentam a relação entre o contexto institucional e as dimensões de proteção de dados pessoais previstos pela LGPD, assim como a necessidade de adequações à cultura de privacidade da instituição, a partir da implementação de um programa de governança que promova ações educativas de conscientização e estabeleça um vínculo de comprometimento e confiança para com o titular de dados, na busca do contínuo alinhamento entre o ecossistema organizacional e sua segurança.