Drogas, sujeito e proibicionismo: uma discussão sobre os modelos de atenção aos usuários de drogas - Lopes, Fábio José Orsini [UNESP] (2016)
Este trabalho se configura como proposta de problematização das questões relacionadas aos fenômenos de uso e abuso de drogas em nossa sociedade atual. Objetiva, em última análise, discorrer acerca do atual modelo de atenção aos usuários de drogas, cujas diretrizes se encontram traçadas na relação com o modo de atenção psicossocial em saúde mental. O lugar do sujeito usuário de drogas em meio à configuração deste modelo constitui o cerne das análises consideradas, com destaque para as tensões presentes no esboço de transposição do paradigma proibicionista no tocante às drogas. Metodologicamente, este trabalho entende que as produções de conhecimento sobre as drogas estão em constantes transformações e sujeitas a diversificados condicionantes, fortemente presentes na conformação do proibicionismo como uma de suas características centrais. Para a finalidade de compreensão de tais condicionantes, o trabalho elegeu o raciocínio de escavação genealógica dos conceitos e arranjos conformadores desse paradigma, através do olhar da hermenêutica da profundidade como veio de análise. A problematização dos conceitos e sua relação com o eventos de formação do proibicionismo são apresentadas, assim como suas transformações e desdobramentos para o arranjo legal-institucional de regulação das drogas nas políticas públicas no Brasil. A tese busca discutir e inquirir em que medida e proporção o atual modelo de atenção aos usuários de drogas poderia ser considerado de transposição e superação do proibicionismo, em termos de práticas de cuidado e implantação de dispositivos de atenção. No que respeita à estrutura de composição, a tese tem como ponto de partida as considerações sobre a emergência da noção de sujeito no período da Modernidade, em sua relação com as transformações nos padrões de consumo de substâncias psicoativas. O lugar das drogas no contexto da Modernidade e a eclosão da produção do sujeito são destacados, bem como os desdobramentos e evoluções do proibicionismo presentes nos acordos multilaterais de conformação deste paradigma. São descritos os arranjos legais emanados das conferências internacionais e analisados os desdobramentos para os modelos regulatórios de circulação das drogas no Brasil. Atualmente, sob a esteira do atual modelo de atenção integral aos usuários de drogas, o País vive momento em que se discute a ocorrência de uma transposição ou superação do proibicionismo em termos institucionais e no que respeita à lógica de cuidado. O ponto de chegada e confluência das considerações e problematizações desta tese se condensam nas análises do lugar do sujeito usuário de drogas em meio a tais transformações, considerando as questões presentes entre as diretrizes do modelo psicossocial em saúde mental e as reais práticas de cuidado e gerenciamento da circulação das drogas no tecido social como um todo. Os resultados dessa problematização apontam para tensões e fissuras na implementação da política de atenção integral aos usuários de drogas, bem como para sinais de resistência e recrudescimento do proibicionismo nos planos legal, institucional e entre as práticas de cuidado. A tese finaliza sugerindo que alguma transposição de paradigma no tocante às drogas implicaria em substancial diverso estado de compreensão sobre o lugar que elas ocupam na economia psíquica das relações intersubjetivas, exigindo, para tanto, um reposicionamento subjetivo e uma educação para as drogas.