Habitação de interesse social para moradores de cortiços: padrões culturais e parâmetros de moradia adequada e sustentabilidade como indicadores de qualidade - Baldini, Guilherme Oliveira [UNESP] (2023)
Dado o alto déficit habitacional, a insuficiência de políticas públicas de Habitação de Interesse Social (HIS), além da crise (sanitária, econômica e social) causada pela pandemia de COVID-19, é necessário discutir a questão habitacional no Brasil, considerando os parâmetros de moradia adequada, a participação social dos beneficiários, suas expectativas e padrões culturais. Esta pesquisa visa analisar se os Programas de Habitação Social, Mutirão (Funaps Comunitário/Funaps Vertical) e Atuação em Cortiços (PAC-CDHU), implantados na ambiência do centro histórico de São Paulo/SP (Distrito de Belém e Avenida Celso Garcia), atendem a qualidade da habitação social, segundo os padrões culturais (físicos, sociais, e simbólicos), e os parâmetros de moradia adequada e sustentabilidade. Para tal, foram utilizados os estudos de caso: Conjunto Habitacional Casarão Celso Garcia e Conjunto Habitacional Belém H. A pesquisa possui caráter exploratório-descritivo e utilizou do Método da Arquitetura Dialógica, baseado em Bakhtin, Ricoeur e Muntañola. Foram utilizados, ainda, os parâmetros de moradia adequada, os padrões físicos de habitabilidade e os padrões culturais. O método analisa os parâmetros do Texto (Conjunto Habitacional) com os parâmetros do Contexto (Programa de Habitação Social para moradores de cortiços; e Ambiência do Centro Histórico). As relações Texto/Contexto são apresentadas na forma de Matrizes de Sinergias, que possibilitam identificar, em cada estudo de caso, a qualidade da habitação social e o grau de dialogia com o Contexto. Os resultados mostraram que o Mutirão atende parcialmente aos requisitos de moradia adequada, apresentando limitações quanto à funcionalidade, ao conforto ambiental, aos acabamentos, ao sistema construtivo, à acessibilidade universal, às instalações prediais, à sustentabilidade ambiental, aos equipamentos comunitários e à segurança predial, mas com um destaque positivo na participação social dos beneficiários. Não foram atendidos os padrões culturais e a sustentabilidade (ambiental, econômica e social). No PAC-CDHU, verificou-se que este atende parcialmente os parâmetros de moradia adequada, com deficiências na participação social, uma vez que os beneficiários não puderam participar da elaboração do projeto, na acessibilidade universal dos equipamentos comunitários, na plasticidade arquitetônica, na funcionalidade, no sistema construtivo, no conforto ambiental, nas instalações prediais, na sustentabilidade ambiental e na segurança edilícia e condominial, mas com destaque positivo na acessibilidade universal, pela presença de um apartamento adaptado, além dos acabamentos, pois todas as unidades foram entregues com pintura, revestimentos, forro de gesso e peças hidráulicas. Não foi atendida a sustentabilidade (ambiental, econômica e social). Os padrões culturais não puderam ser verificados neste estudo de caso.