Uma visão disruptiva: regularização sanitária do pescado para a transformação e inovação social no trabalho feminino em comunidades pesqueiras artesanais - Oliveira, Sarah de [UNESP] (2024)
A pesca de pequena escala desempenha um papel fundamental na segurança alimentar global, especialmente em países em desenvolvimento. O setor é responsável por aproximadamente dois terços do pescado capturado para consumo humano e emprega cerca de 90% dos trabalhadores da pesca extrativa, dos quais cerca de 50% são mulheres. No Brasil, políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visam fortalecer a agricultura familiar e a pesca artesanal, mas a adequação sanitária dos sistemas produtivos em pequena escala ainda representa um grande desafio para sua efetiva implementação. A inserção da pesca artesanal no mercado formal enfrenta barreiras regulatórias significativas. A discrepância entre os requisitos sanitários e a realidade social e econômica das comunidades pesqueiras decorre da priorização das demandas do mercado internacional, da inadequação das normas para a pequena escala e da limitada experiência dos agentes fiscalizadores nesse setor. Embora a inspeção sanitária seja essencial para a saúde pública, seus critérios precisam ser adaptados para não se tornarem obstáculos à formalização da produção tradicional voltada ao mercado local e regional. A informalidade afeta desproporcionalmente as mulheres, principais responsáveis pelas atividades pós-captura de processamento e de comercialização do pescado. A exclusão dessas trabalhadoras do mercado formal compromete o desenvolvimento equitativo do setor, restringindo o acesso a direitos essenciais e perpetuando sua invisibilidade socioeconômica. Diante desse cenário, esta tese busca gerar conhecimento técnico-científico que subsidie uma nova abordagem para a inspeção sanitária de produtos de origem animal. Propõe-se que a inspeção não seja apenas um mecanismo de controle, mas uma ferramenta de transformação social, promovendo a inclusão produtiva da pesca artesanal no mercado formal e no comércio justo, com especial atenção ao papel das mulheres na cadeia produtiva.