A administração da justiça nas "Linhas fundamentais da filosofia do direito" de Hegel - Lima, Cristiane Moreira de [UNESP] (2019)
A presente dissertação tem como objetivo compreender e analisar a administração da justiça na perspectiva de Hegel, especialmente na obra “Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito”, apresentando a sua forma de constituição e organização, analisando qual seria a função desta, bem como seus alcances e limites. Questiona-se: Qual é a finalidade da administração da justiça? A quem incumbe o exercício desta função? Nas atuais circunstâncias estaria a administração da justiça representada através da figura do Estado atingindo o seu desígnio? Buscando verificar qual seria o objetivo e a finalidade da administração da justiça para Hegel e se esta teria atingido sua finalidade primeiramente iremos evidenciar qual é a visão de Hegel sobre a justiça e como o filósofo a conceitua, salientando a distinção que este realiza entre o direito natural e o direito positivo e o que Hegel considera como injustiça. Mostraremos os distintos tipos de justiça em consonância com sua época, quais sejam: o direito aristocrático ou justiça da igualdade; o direito burguês ou justiça da equivalência e por fim o direito cidadão ou justiça da equidade. Iremos expor os diferentes momentos da justiça na Filosofia do Direito de Hegel, ou seja, Direito Abstrato, Moralidade e Eticidade, elucidando a relevância de cada um destes instantes para a efetivação da justiça, ressaltando que cada um destes momentos possui sua singularidade e importância, porém estão presentes e integrados em uma unidade, vindo a se complementarem e por fim ilustraremos a relação entre a justiça e a ética na perspectiva de Hegel. Traremos à tona os períodos ou fases em que Hegel fundamenta e organiza a administração jurídica, ou seja, a tomada de consciência da lei, a positivação desta por meio dos códigos – o ser ai das leis e a aplicação destas leis - tribunal. Finalizaremos mostrando a relevância do tema justiça, essencialmente, administração da justiça em Hegel nos dias atuais.