Direitos e garantias da pessoa atingida pela Hanseníase - Teixeira, Rafael Monteiro [UNESP] (2017)
A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta sobretudo mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos, especialmente nos olhos, mãos e pés cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A doença é considerada um grande problema de saúde pública, devido a sua magnitude e alto poder incapacitante. O reconhecimento precoce e o tratamento oportuno são elementos chave para cessar a transmissão prevenindo incapacidades. A assistência integral à pessoa com hanseníase requer a organização de equipes multidisciplinares da rede pública de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), da atenção básica à média e alta complexidade, de acordo com a necessidade de cada caso e com os princípios de equidade e integralidade. Diante desse cenário, compete ao Estado nos termos do artigo 1°, III e do artigo 5° da Constituição Federal de 1988 disponibilizar ferramentas para que o cidadão tenha condições de subsistir com dignidade, assegurando meios de efetivação dos seus direitos. Diante do exposto, este estudo tem por objetivo descrever os direitos da pessoa atingida pela hanseníase com vistas a oferecer aos profissionais da saúde ferramentas para que estes possam informar e orientar a existência e o acesso a esses direitos. É um estudo quantitativo, que foi realizado no ambulatório de referência de hanseníase do Hospital das Clínicas - UNESP em Botucatu/SP e também nas unidades de saúde das cidades que compõem o Polo Cuesta.Participaram do estudo profissionais da área da saúde que trabalham no ambulatório de hanseníase e profissionais que trabalham nas unidades de saúde das cidades que integram o pólo cuesta diretamente ligados ao atendimento das pessoas atingidas pela hanseníase que aceitaram a participar do estudo assinando o termo de Consentimento livre e Esclarecido. Também participaram das pesquisas pessoas atingidas pela hanseníase maiores de 18 anos que aceitaram a participar do estudo assinando o termo de Consentimento livre e Esclarecido. Os dados foram coletados mediante questionário realizado e aplicado pelo pesquisador. A amostra foi composta por 31 pessoas atingidas pela hanseníase e 26 profissionais da saúde diretamente ligados ao atendimento dessas pessoas. Quanto a categorização das pessoas atingidas verificou-se o predomínio de pessoas do sexo masculino, quanto a idade a amostra demonstra que as pessoas atingidas pela hanseníase estão em idade economicamente ativa. De acordo com o estado civil mostra o predomínio de pessoas casadas ou vivendo em união estável. Quanto ao perfil demográfico dos profissionais de saúde nas unidades estudadas observou-se uma prevalência de mulheres, com idade mediana de 34 anos, são profissionais médicos e enfermeiros em sua maioria. Com relação ao conhecimento da pessoa atingida pela hanseníase sobre os direitos decorrentes da doença o estudo revela o prevalente desconhecimento acerca dos direitos que o portador de hanseníase possui e observa-se que, frequentemente, os pacientes não são orientados quanto aos seus direitos.Com relação ao conhecimento dos profissionais diretamente ligados ao atendimento da pessoa atingida pela hanseníase acerca dos direitos legais desse paciente, verifica-se pela análise dos dados que a prevalência é de profissionais que, quando questionados de forma geral, não conhecem os direitos da pessoa atingida pela hanseníase e mesmo os que conhecem não orientam seus pacientes a exercitar esses direitos. Já quando os questionamentos foram pontuais acerca de direitos específicos os profissionais demonstram maior conhecimento, no entanto o percentual de profissionais que orientam é relativamente baixo. Os direitos questionados foram tratamento gratuito, ao ter suas informações mantidas em sigilo, reabilitação em todos os níveis terapêuticos, recebimento gratuito de órtese e prótese, pleitear de forma administrativa ou judicial, quando necessário, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. O que se verifica na literatura é a descrição pormenorizada da doença, suas manifestações clínicas, formas de tratamento e prevenção, no entanto, é extremamente escassa com relação à descrição e divulgação dos direitos legais da pessoa atingida pela hanseníase. Do mesmo modo verificou-se a escassez de artigos relacionados ao conhecimento dos profissionais da saúde ligados ao atendimento de pessoas com hanseníase acerca dos direitos legais aplicáveis a essa situação, razão pela qual o presente estudo descreve de forma não exaustiva quais são esses direitos e os mecanismos para seu exercício.Este estudo resultou na elaboração de uma cartilha que contempla de forma simples e objetiva informações acerca da hanseníase e dos direitos e garantias assegurados à pessoa atingida, permitindo assim a disseminação desse conhecimento.