Os resíduos sólidos urbanos como uma problemática ambiental e laboral - uma análise do município de Presidente Venceslau - Silva, Allan Elias da [UNESP] (2022)
A presente dissertação propõe analisar o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos como problemática em duas vertentes: Ambiental e Laboral. A partir do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, introduzido pela Lei n° 12.305/2010 e outras legislações, os aspectos ambientais e do trabalho passaram a ganhar protagonismo, porém, muitas políticas públicas ainda não são efetivamente implementadas, ou seja, só são observadas no papel, sem qualquer implementação ou ações mínimas, manifestando-se somente como uma obrigação legal. É nesse sentido, que o protagonismo da Coleta Seletiva é cada vez mais indiscutível e é por intermédio dela que veremos as temáticas aqui estudadas. O presente trabalho respalda seu campo de estudo pelas análises e verificações dos chamados Inventários de Resíduos Sólidos da CETESB, onde com a observação da Unidade Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, destacamos municípios com situações inadequadas no que é chamado de IQR – Índice de Qualidade do Aterro de Resíduos. Assim, com vistas a verificar e entender as dificuldades encontradas nessa relação importante do ambiental versus o laboral, o recorte escolhido foi o município de Presidente Venceslau/SP, que segundo diversos inventários, encontra-se em situação inadequada, quando analisadas as condições ambientais do aterro de destino de resíduos urbanos. Em relação aos aspectos metodológicos, a pesquisa possui enfoque qualitativo, onde relaciona e observa perspectivas bibliográficas e investigativas que se deram principalmente ao exame analítico de documentos como o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, vislumbres de legislações e diversas obras complementares. Ainda, levando em conta à observação mais profunda das problemáticas, realizou-se pesquisas de campo que se deram em três âmbitos: SEAAMA, secretaria, responsável pelo meio ambiente, onde foi aplicada entrevista semiestruturada; Aterro Sanitário a fim de análise das condições e observação participante com a Cooperativa Municipal atuante – COORPREVE, e; visita ao Gabinete da Chefe do Executivo Municipal para contrapor ideias, relacionar principais conclusões, medidas em implementação e perspectivas de futuro. A partir das sondagens e conclusões colhidas, foi possível obter como resultados que a falta de comprometimento e políticas públicas ambientais efetivas, principalmente no que tange a coleta seletiva, gestão e todas as ações que englobam o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, bem como falta de infraestrutura e ações de diagnóstico e prognósticos necessários, impactou negativamente e diretamente a situação do município nessas dimensões. Assim, pode-se concluir que medidas de assistência técnica à coleta seletiva são importantes e necessárias para criação de políticas que impulsionem e assistam esses colaboradores com efetividade, salientado que o já existente ainda é ineficaz e insuficiente, fato observado durante muito tempo com as irregularidades notabilizadas, o que descreve portanto, muitas das problemáticas exteriorizadas.