Análise das políticas públicas de abastecimento de água e tratamento de esgoto doméstico na região nordeste de goiás: uma proposta metodológica - Faria, Felipe Matheus Rezende Costa [UNESP] (2022)
A articulação federativa dos serviços de saneamento básico está inserida nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento e no Sistema Único de Saúde, importantes normativas da área em questão no Brasil. Entretanto, o tema é cenário de diversos problemas relacionados ao grande desafio de se materializar direitos fundamentais, como o acesso ao saneamento, à promoção de saúde e ao cumprimento das normativas. Portanto, o presente trabalho possui como objetivo geral discutir as políticas públicas de saneamento (água e esgoto) no Nordeste Goiano e propor novas formas de análise para as comunidades desta região. Para isso, foi utilizada uma abordagem metodológica dividida em quatro etapas: 1) levantamento de bibliografia e documentos acerca do aparato normativo de saneamento; 2) análise de articulação entre os agentes envolvidos por meio de observação de conteúdo; 3) investigação de eficácia e eficiência dos serviços sanitários no nordeste goiano, através do instrumento chamado “matriz lógica”; e 4) aplicação da Ferramenta Quartil Lógico, produto deste trabalho. Deste modo, os resultados da pesquisa demonstram que a Região do Nordeste Goiano é a mais deficitária na oferta de saneamento, apesar de possuir comunidades historicamente marginalizadas como o Quilombo Kalunga, e riquezas naturais insignes. O orçamento liquidado pelo Plano Plurianual (PPA) do período representa apenas 0,46% para a localidade referida. As ações de articulação e gestão do saneamento são baixas. Pode-se afirmar que há pouca eficácia no desenvolvimento da oferta dos serviços de saneamento para a região explorada. Por fim, o estudo desenvolvido apresenta uma proposta de produto denominado Ferramenta Quartil Lógico (FQL), a qual possui como finalidade auxiliar no processo avaliativo, tornando o manuseio de indicadores mais sugestivos à atribuição de valores e interpretações. Os resultados da FQL sugerem expressivamente a relação entre higienização das mãos, prevalência de diarreia e uso de medicamentos, bem como categoriza a frequência das comunidades apontando aquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade.