Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de Franca - Ferreira, Gabriela Silva [UNESP] (2016)
As políticas públicas de inclusão são um avanço para as pessoas com deficiência, visto que aquelas têm garantido seus direitos, seja na educação, na saúde ou em qualquer outro serviço público. Ao abordar a legislação educacional, além da legalidade conquistada e amparada por um quadro normativo e legal, devemos considerar que o direito à educação implica acesso, permanência e qualidade do ensino. Envolve também a conquista de um espaço educacional que, ao promover igualdade de oportunidades de desenvolvimento pleno das pessoas, faz da escola, além de ambiente para transmissão da cultura e socialização, um espaço para construção da identidade pessoal. Todavia, para que a Educação Inclusiva atinja seus objetivos, além da necessidade de contínua formação e especialização de todos os profissionais envolvidos no processo educativo, torna-se indispensável a efetivação de políticas públicas que proporcione uma educação de qualidade aos alunos com deficiência em todas as etapas da educação básica. Desta forma, a presente pesquisa teve como objetivo conhecer o processo de implementação de políticas públicas de inclusão na Educação Infantil, pois este conhecimento é fundamental para a proposição de ações futuras com vistas à qualidade da Educação Inclusiva. A pesquisa foi realizada por meio de estudo exploratório e descritivo, tendo como foco o atendimento em creches no município deFranca (no Estado de São Paulo), visando compreender se tais políticas estão sendo efetivamente executadas. A pesquisa empírica referenciada decorreu de uma abordagem quanti-qualitativa realizada em 25 creches inscritas na Secretaria de Educação da Prefeitura da cidade de Franca no início do ano de 2015. Todas possuíam em seu quadro crianças com algum tipo de deficiência. Os instrumentos metodológicos utilizados foram questionários, aplicados junto às coordenadoras das creches e entrevistas realizadas com professores das instituições em estudo e com a diretora da Divisão de Creches de Franca. Os dados da pesquisa consideraram que a chegada das crianças com deficiência à Educação Infantil é realidade e que a inclusão destas precisa ser assegurada com qualidade, o que implica em ambientes físicos adaptados, recursos pedagógicos adequados, proposta pedagógica com atendimento especializado complementar, capacitação dos profissionais e a necessidade de ser afirmada a implementação de uma política de Educação Inclusiva na Educação Infantil do município.