Forasteiros dentro de casa: a (in)efetividade da cidadania e dos direitos humanos nos casos dos deslocados internos. - Barbosa, Guilherme Vieira [UNESP] (2025)
A pesquisa tem por objetivo examinar a problemática e a questão dos deslocados internos, pessoas que migram dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos dos refugiados, mas que não chegam a atravessar fronteiras internacionais para buscar a devida proteção, e que infelizmente tem se tornado um problema jurídico-cultural que transcende os limites de soberania estatal e à própria noção de cidadania e nacionalidade entre países ao redor do mundo, tornando-se uma questão “problemática” endêmica capaz de gerar consequências de longo prazo na searas jurídicas, diplomáticas, políticas, econômicas, sociais e culturais em qualquer nação que sofre direta ou indiretamente desse flagelo, bem como em todas as demais ao seu redor. Assim, aborda os conceitos, causas/motivos, fatores propulsores, bem como as consequências, desse crescente (e triste) fluxo de pessoas que a cada dia concluem que migrar dentro do território de seu próprio Estado é a única forma de escape, o único meio de sobreviver, todavia o fazem de forma totalmente desamparada e desprotegida dentro de seu próprio país, e isso mesmo sendo nacionais e possuindo cidadania, esta ainda que não efetiva, ante a insuficiência, incapacidade, desinteresse ou incompetência da figura Estatal/Comunitária ou da falta de interesse político-jurídico conjunto para resolver uma questão que é de todos, e não apenas de um único país, haja vista que o risco emergente é sobre a própria essência do que é ser, em si, um ser humano. Nesse liame, objetiva carrear as principais situações, os institutos, as particularidades, os tipos e demais matérias envolvendo a definição, contextualização e desdobramentos dos deslocados internos no Brasil, em países da América Latina (como Colômbia) e ao redor do mundo (como Síria, Congo, Sudão, Israel/Palestina, Ucrânia e vários outros), afirmando a necessidade de renovação e reestruturação dos mais variados institutos, ferramentas, instrumentos e pensamentos jurídicos, como por exemplo a própria noção de cidadania e nacionalidade, e a aplicação dos Direitos Humanos, que incidem sob questões sociais e culturais, atinentes a dos próprios deslocados forçados dentro de seu próprio país. Visa ainda analisar as soluções e medidas propostas pelos vários institutos do Direito Internacional já existentes em relação à situação dessas pessoas, almejando afirmar e resguardar jurídica, social, política e diplomaticamente o direito à identidade, à cidadania e à nacionalidade reconhecidas perante todos os Estados, colocando em xeque e flexibilizando preceitos e ideais até então absolutos, como a soberania estatal, bem como apresentando novas ideias e propondo novas formas de pensamento a fim de romper com essa dogmática geradora de deslocamentos forçados a custo da vida e dignidade humana. Com isso, daí, a partir da metodologia hipotético-dedutiva, além de outros métodos auxiliares como o histórico e o bibliográfico, conseguir, quiçá, uma nova construção histórica do saber jurídico, delinear os próximos passos da evolução e da formação de um novo pensamento e ideal jurídico internacional, sendo tudo pautado a partir da revisão, ampliação, relativização e flexibilização de muitos institutos, preceitos, bens e valores do Direito em si e já muito bem sedimentados, sobretudo do Direito Internacional e Direito Constitucional, e sempre em prol da melhoria da situação dos deslocados internos, do fim prático dos limbos legais de ausência de cidadania a nacionais dentro de seu próprio país, da maior humanização no tratamento, respeito, tolerância e acolhimento ao ser humano, principalmente do cidadão nacional pelos seus próprios pares, e da efetividade e tutela dos direitos fundamentais do homem e dos Direitos Humanos como pressupostos jurídicos universais plenamente aplicáveis aos casos dos deslocados internos, que constituem-se verdadeiros forasteiros, sem tutela e garantias, dentro de seu próprio país.