República Democrática do Congo: do pós-acordo de paz aos desafios da Reforma do Setor de Segurança (2003-2016)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Tchinhama, Laurindo Paulo Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Congo; Reforma do Setor de Segurança; Acordo de paz; Construção da paz; Security Sector Reform; Peace agreement; Peacebuilding; Reforma del Sector de la Seguridad; Acuerdo de paz; Consolidación de la paz
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/250566

Neste trabalho, analisamos o papel das instituições estatais do setor de segurança da República Democrática do Congo (RDC) no escopo da intervenção internacional conduzida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no país, pautada no conceito de construção da paz e operacionalizada a partir de uma série de reformas de cunho liberal. Destas reformas, nos interessa aquela direcionada ao setor de segurança, que apresentou débeis resultados visivelmente expressos nos altos níveis de violência ainda recorrentes no país. Assim, questionamos quais fatores contribuíram para o fracasso da Reforma do Setor de Segurança (RSS) na RDC, entre 2003 e 2016. A delimitação temporal considerou o marco do início do governo de transição, resultado do Acordo Global e Inclusivo, e a realização das primeiras eleições após a guerra civil, período no qual a RSS tomou forma. O trabalho, de natureza qualitativa, foi elaborado a partir de revisão sistemática da literatura especializada no campo da construção de paz e da RSS, com objetivo de mapear as principais contribuições teóricas e delinear o referencial teórico-analítico do estudo. Adicionalmente, a revisão de literatura também foi mobilizada para a coleta de dados sobre o histórico da RDC e sobre o caminho trilhado pela RSS. Documentos da ONU, tal como resoluções e relatórios, complementaram o arcabouço de materiais analisados, assim como os acordos de paz assinados no escopo do processo de paz congolês, entendidos como fundamentais para a compreensão dos frágeis alicerces sobre os quais a reforma se estruturou. Argumentamos que a RSS no país fracassou em razão da debilidade institucional e da ausência de uma agenda local que se inserisse em tal reforma, além do fato do Congo não ter se encaixado no modelo de RSS concebido pelos atores externos no pós-guerra. Ademais, fatores como o processo de transição acelerado, a administração política corrupta, o choque de interesses entre os atores locais e externos, os orçamentos mal direcionados, a falta de infraestrutura e de prioridade clara do governo em relação à construção de instituições estatais também contribuíram para os resultados débeis na RSS do Congo.