O Estatuto da criança e do adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação - Ferreira, Luiz Antonio Miguel [UNESP] (2004)
A presente pesquisa tem por objetivo geral identificar a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente com o professor, e os reflexos na formação e atuação dele, para o efetivo cumprimento de seu papel de educador, em busca da construção da cidadania das crianças e dos adolescentes. Para atingir tal desiderato, partiu-se da análise do direito à educação nas Constituições Federais e nas principais leis que trataram do direito da criança e do adolescente, a fim de verificar a coerência entre a lei e a atuação do professor. A partir daí, centrou-se a análise no conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo-se as interfaces das regras, princípios e valores que, direta ou indiretamente, interferem na construção da cidadania infanto-juvenil, com reflexos na formação do professor, e em que medida a lei atua no desenvolvimento de suas atividades pedagógicas. Nesse sentido, foram analisados temas como direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, direito à liberdade, respeito e dignidade, responsabilidade penal e administrativa dos professores e diretores de escola, proteção judicial do direito à educação, ato de indisciplina e ato infracional e Conselho Tutelar. A partir do momento em que a análise da legislação demonstrou uma interface com a educação, interferindo no cotidiano escolar e representando um instrumento válido para a formação do aluno/cidadão, que é um dos objetivos da educação, a questão posta em debate refere-se à maneira como a educação e a própria formação do professor lida com esta nova perspectiva. Assim, no aspecto teórico, analisou-se...