Gestão social no Território da Cidadania Pontal do Paranapanema: análise do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Viudes, Elisângela Batista [UNESP] (2019)
As experiências de participação, governança e gestão social se consolidaram no Brasil especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, e se expandiram na década de 1990, notadamente com a criação dos Conselhos Gestores. Trata-se de um processo que é resultado de intensa organização social para a defesa de direitos, da cidadania e do fortalecimento da democracia.A partir de 2003, o então governo Federal, por meio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), possibilita uma nova experiência de participação e gestão social quando cria o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), e adota a abordagem territorial como estratégia para o desenvolvimento rural, inicialmente, com a criação dos Territórios Ruraise, em 2008, com os Territórios da Cidadania. No âmbito do território estabelece o Colegiado Territorialcomo a institucionalidade responsável pela gestão social. Desse modo, o trabalho aborda todo o processo de implantação do Pronat no Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, a partir da criação do Território Rural e, posteriormente, sua inclusão no Programa Territórios da Cidadania, especialmente no que diz respeito à gestão social ocorrida por meio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter). Serão abordados os ciclos de elaboração e qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) e os ciclos de discussão e aprovação de projetos para o Programa de Apoio à Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf). Ao final, compara a experiência de gestão social do Codeter àquela que ocorre a partir dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com uma contextualização a partir da criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que estabelece um novo modelo de gestão descentralizada e participativa da água. A pesquisa conclui pela importância da existência dos diferentes espaços que favorecem a participação da sociedade civil nos processos de elaboração e de gestão das águas e das políticas públicas.