Congresso e política externa: os casos do MERCOSUL e do NAFTA - Mattos, Angelo Raphael [UNESP] (2021)
Constitucionalmente, o Congresso dos Estados Unidos tem competências amplas em política externa, o que resulta em um jogo político complexo quando da negociação e eventual aprovação dos tratados internacionais. No caso brasileiro, o Legislativo também possui papel fundamental na ratificação dos acordos negociados pelo Executivo. Nesse cenário, a atuação dos partidos em política externa, nos países presidencialistas, tem se intensificado como forma de responder, com maior efetividade, a demandas de grupos domésticos que se relacionam com o internacional e que configuram suas bases de apoio internamente. A partir desse contexto, e do arranjo institucional de Brasil e Estados Unidos no campo das relações exteriores, esta tese objetivou identificar e discutir comparativamente as motivações e os incentivos para a aprovação, por parte dos Congressos brasileiro e norte-americano, do Tratado de Assunção constitutivo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em 1991, e do North American Free Trade Agreement (NAFTA) em 1993, respectivamente, identificando e discutindo facilidades e dificuldades na aprovação desses dois acordos. Para tanto, a pesquisa apoiou-se metodologicamente no quadro analítico do neoinstitucionalismo, o qual possibilita entender motivações que ajudam a explicar o comportamento legislativo e a distribuição espacial de poder a partir do arranjo institucional em que o jogo político acontece. Além da bibliografia referente, a pesquisa qualitativa também fez uma análise documental comparando dados das votações legislativas dos dois países, das discussões em torno da implementação dos dois blocos regionais, das plataformas partidárias, e da interação entre Executivo e Legislativo nesses processos. O estudo evidenciou que a ampla convergência legislativa em torno da ratificação do MERCOSUL e a maior dificuldade em se aprovar o NAFTA foram resultado tanto de fatores conjunturais e estruturais inerentes a cada institucionalidade, como também de elementos oriundos da própria dinâmica do jogo político interno.