A política da Capes para a formação de professores da educação básica e os indicadores do Plano Nacional de Educação 2014-2024 - Silva Neto, Nathanael da Cruz e [UNESP] (2022)
Dentre as várias modificações que sofreu ao longo dos seus 70 anos de existência, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – que constitui uma agência de fomento à pesquisa brasileira vinculada ao Ministério da Educação – talvez a mais significativa tenha sido a que atribuiu à Capes a tarefa de coordenar a Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Dessa forma, a partir de 2009, diversos programas voltados à formação docente são instituídos por essa entidade. O objetivo desta pesquisa foi verificar o impacto da Política Nacional de Formação de Professores no cumprimento das metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, voltadas à formação docente. Nesse sentido, procurou-se responder à seguinte questão: a institucionalização da Capes como responsável pela formação de professores da educação básica significou, efetivamente, uma alteração no quadro de formação dos docentes no Brasil? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Com relação à pesquisa bibliográfica, recorreu-se tanto a autores que discutem o Ensino Superior e a pós-graduação no Brasil, bem como suas interfaces com esse órgão, o qual possui papel relevante no contexto das políticas educacionais, quanto a autores que discutem as políticas públicas para a formação de professores no Brasil e questões ligadas à profissão docente. No que tange à pesquisa documental, foram analisados os documentos legais referentes à criação, à implementação e às modificações da Capes ao longo dos anos, bem como os relatórios de gestão da instituição, onde se encontram informações sobre as políticas sob sua competência. Após a apresentação da trajetória da Capes, evidenciando as suas diversas modificações, e do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com destaque para as estratégias para a consecução das metas 15 e 16, analisaram-se os resultados das políticas da Capes, com enfoque nos dois principais programas – o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) –, buscando discutir, a partir de indicadores educacionais, o impacto dessas ações da Capes no cumprimento de tais metas. Verifica-se que não ocorreram mudanças concretas, em função de problemas históricos na área de educacional, em geral, e na formação de professores, em particular, inclusive de cunho estrutural. As políticas da Capes voltadas para a Educação Básica constituem-se em ações focalizadas, marcadas fortemente pela descontinuidade, além da pouca pactuação entre os entes da federação, uma das dificuldades enfrentadas em função da complexidade do modelo federativo brasileiro e a lacuna em termos de constituição de um sistema nacional de educação, não contribuindo para o alcance das metas. Ademais, a questão dos cortes orçamentários frente às medidas de ajuste fiscal do Governo Federal impacta no financiamento dos programas instituídos, comprometendo a frágil política de formação docente que se pretendia implementar a partir de 2009 com a Nova Capes.