Promoção de alimentação saudável em escolas públicas da Região Leste de Tupã - Carreira, Thiago Talon de Oliveira [UNESP] (2020)
As discussões em torno dos temas Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ocorrem há algum tempo nas arenas internacionais, porém são relativamente recentes no ordenamento jurídico brasileiro. Com o advento da Lei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003, houve a primeira menção ao termo agroecologia no Direito nacional. Um pouco mais tarde foi regulamentada a Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006, a chamada Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), a qual inovou ao garantir à alimentação um status de direito fundamental do ser humano, além de instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Assim, a preocupação contemporânea acerca da sustentabilidade da agricultura aliada a práticas alimentares que promovam saúde e bem-estar das populações, quando aplicada ao contexto local dos alunos de duas escolas públicas de Ensino Fundamental I da Região Leste do município de Tupã, ensejou a oportuna intersecção entre Agroecologia e SAN, dando origem à seguinte questão norteadora: quão saudável é a alimentação desses alunos? Em face disso estabeleceu-se o objetivo central desta pesquisa, que é o de identificar o efeito das ações de promoção de alimentação saudável sobre os hábitos alimentares de tais estudantes. Trata-se de pesquisa qualitativa e quantitativa, pautada na revisão teórica e coleta de dados primários nos anos de 2018 e 2019, para instrumentalização do diagnóstico dos hábitos alimentares. A fim de alcançar o objetivo proposto, utilizou-se o método de pesquisa-ação que envolve intervenções pontuais (hortas pedagógicas, material apostilado e teatro educativo) junto aos sujeitos da pesquisa. Os resultados mostraram que houve uma sensível melhora no consumo de itens saudáveis como frutas, legumes e/ou frutas de cor alaranjada e carne e/ou ovo, alimentos vitais ao desenvolvimento dos escolares, demonstrando a efetividade das ações implementadas. Todavia, o aumento no consumo de alimentos processados e ultraprocessados também ocorreu, confirmando uma tendência mundial concernente a hábitos alimentares inadequados. As limitações inerentes a esse tipo de pesquisa englobam desde o comprometimento dos sujeitos, e apoio das instituições parceiras. Assim, um caminho promissor abre-se para a promoção do consumo consciente de alimentos, em que a comunidade local de estudantes possa fazer uma transição do limbo das desigualdades sociais rumo à formação de hábitos alimentares adequados e um modo de vida mais saudável.