A noção de alfabetismo funcional e sua avaliação: contribui para a democratização da educação brasileira? - Ressineti, Telma Renata [UNESP] (2023)
Esta pesquisa teve como tema geral a análise do fenômeno do analfabetismo funcional e a noção de alfabetismo funcional, bem como as apropriações deles pelos órgãos governamentais nacionais, com vistas a proporem políticas públicas estatais de avaliação para aferir a alfabetização funcional. Investigamos as condições de produção e reprodução do analfabetismo funcional, buscando correlações com o conceito de qualidade total na educação; extraímos a concepção de conhecimento escolar subjacente às Necessidades Básicas de Aprendizagem (NEBAS); inventariamos os elementos concretos da noção de alfabetização funcional que fundamentam o teste do Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) e analisamos as matrizes da Prova Brasil, de língua portuguesa, do 5º e 9º ano do ensino fundamental e suas relações com as habilidades do alfabetismo funcional. Constatamos que o problema social do analfabetismo absoluto é o resultado do atraso do poder público em democratizar o ensino elementar e o analfabetismo funcional é resultante da ampliação do acesso à escola pública nos anos de 1990, combinado com a incapacidade da escola pública em formar o alfabetizado funcional. A alfabetização funcional é uma proposta de educação escolar orientada internacionalmente e difundida a partir da Conferência de Jomtien (1990), cujo foco são as NEBAS, a qual inclui leitura, escrita, expressão oral, cálculo e solução de problemas. Em relação ao INAF, concluímos que esse instrumento avaliativo está em consonância com a proposta de currículo escolar do governo brasileiro, no entanto, a sua aplicação periódica não induz os sistemas de ensino a instituírem políticas específicas de alfabetização funcional. Constatamos semelhanças entre as matrizes do INAF e da Prova Brasil; todas as habilidades do alfabetismo funcional do INAF estão contidas na Prova Brasil e a segunda é composta de textos mais complexos, mesmo sendo uma avaliação destinada para crianças e adolescentes, e o INAF destinado para jovens e adultos de 15 a 64 anos. Os dois instrumentos avaliativos privilegiam o conhecimento cotidiano, induzindo uma formação pragmática e utilitarista de força de trabalho desde a escola, conformando os trabalhadores como produtos, cuja qualidade se alinha com o conceito neoliberal da qualidade total. A aprendizagem é verificada a partir de mudança de comportamento visível; ambas as avaliações estão circunscritas à perspectiva funcionalista, linear e reducionista do ser humano. Empreendemos uma pesquisa qualitativa cujos procedimentos foram a análise documental e a bibliográfica. Na pesquisa bibliográfica investigamos o fenômeno do analfabetismo e do alfabetismo funcional, sendo que esse último constitui em uma estratégia do governo brasileiro em oferecer o mínimo de conhecimento à sua população. A alfabetização funcional não é um conceito, pois seu significado muda historicamente, visto que o mínimo necessário de conhecimento para funcionar em sociedade tem relação com os estágios do desenvolvimento das forças produtivas. Na pesquisa documental procedemos à análise da matriz de habilidades do INAF, que afere – no ambiente extra-escolar, o nível de alfabetismo funcional no Brasil; bem como as semelhanças e divergências entre as habilidades para considerar um cidadão alfabetizado funcional, segundo o INAF, e as habilidades de língua portuguesa no ambiente escolar do ensino básico, aferidas por meio da Prova Brasil. Nosso referencial teórico-metodológico foi o materialismo histórico e dialético, a qual impõe que se aborde o analfabetismo como fenômeno complexo, produzido no âmbito da sociedade de classes e a alfabetização funcional enquanto resposta do Estado burguês, de acordo com seu próprio projeto de educação para a classe trabalhadora. Assim, buscamos contribuir para a elucidação das configurações da alfabetização funcional na história recente da educação, enquanto subproduto do processo de democratização do conhecimento na escola, sob a perspectiva político-econômica neoliberal, com uma orientação própria para a formação da mercadoria força de trabalho, flexível, plástica, descartável, enfim, orientada pelos parâmetros da qualidade total.