Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11449/102333 |
Resumo: | Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro |
| id |
UNSP_635e3ff31a9d46a1281f66ac4750dbad |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesp.br:11449/102333 |
| network_acronym_str |
UNSP |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UNESP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)Brasil Congresso Senado ComissõesSociologiaCiência política - BrasilPartidos politicos - BrasilPoder executivoPoder legislativoComissões parlamentaresExecutive power and legislative powerEsta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiroThis doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policiesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Kerbauy, Maria Teresa Miceli [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Santos, Rodrigo dos [UNESP]2014-06-11T19:32:06Z2014-06-11T19:32:06Z2012-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis205 f. : il., tabs.application/pdfSANTOS, Rodrigo dos. Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010). 2012. 205 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2012.http://hdl.handle.net/11449/102333000689439santos_r_dr_arafcl.pdf33004030017P74762029784021248Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-16T05:23:10Zoai:repositorio.unesp.br:11449/102333Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462025-04-16T05:23:10Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| title |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| spellingShingle |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) Santos, Rodrigo dos [UNESP] Brasil Congresso Senado Comissões Sociologia Ciência política - Brasil Partidos politicos - Brasil Poder executivo Poder legislativo Comissões parlamentares Executive power and legislative power |
| title_short |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| title_full |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| title_fullStr |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| title_full_unstemmed |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| title_sort |
Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010) |
| author |
Santos, Rodrigo dos [UNESP] |
| author_facet |
Santos, Rodrigo dos [UNESP] |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Kerbauy, Maria Teresa Miceli [UNESP] Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Rodrigo dos [UNESP] |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Brasil Congresso Senado Comissões Sociologia Ciência política - Brasil Partidos politicos - Brasil Poder executivo Poder legislativo Comissões parlamentares Executive power and legislative power |
| topic |
Brasil Congresso Senado Comissões Sociologia Ciência política - Brasil Partidos politicos - Brasil Poder executivo Poder legislativo Comissões parlamentares Executive power and legislative power |
| description |
Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2012-03-27 2014-06-11T19:32:06Z 2014-06-11T19:32:06Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SANTOS, Rodrigo dos. Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010). 2012. 205 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2012. http://hdl.handle.net/11449/102333 000689439 santos_r_dr_arafcl.pdf 33004030017P7 4762029784021248 |
| identifier_str_mv |
SANTOS, Rodrigo dos. Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010). 2012. 205 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2012. 000689439 santos_r_dr_arafcl.pdf 33004030017P7 4762029784021248 |
| url |
http://hdl.handle.net/11449/102333 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
205 f. : il., tabs. application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
| dc.source.none.fl_str_mv |
Aleph reponame:Repositório Institucional da UNESP instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP) instacron:UNESP |
| instname_str |
Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| instacron_str |
UNESP |
| institution |
UNESP |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UNESP |
| collection |
Repositório Institucional da UNESP |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositoriounesp@unesp.br |
| _version_ |
1854954751099142144 |