O processo de municipalização do ensino no estado de São Paulo: uma análise do seu desenvolvimento na região de governo de Marília - Militão, Silvio César Nunes [UNESP] (2007)
Realizado mediante procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de entrevista semi-estruturada, o trabalho em tela analisa o recente processo de municipalização desencadeado no Estado de São Paulo, sobretudo por força da legislação federal aprovada no final de 1996 e das medidas educacionais adotadas e implementadas em nível estadual a partir de meados da última década. Analisa, em particular, o processo de municipalização que se desenvolve na Região de Governo de Marília. Examina, inicialmente, como as medidas de âmbito estadual contribuíram para alavancar o processo de municipalização que se encontrava estagnado há anos no Estado e, em seguida, mostra como o mecanismo do FUNDEF fruto da legislação federal de 1996 induziu claramente à municipalização do ensino fundamental. Na seqüência, revela a crescente participação dos municípios paulistas na oferta pública deste ensino no período de 1995 a 2005, especialmente no tocante às séries iniciais. Demonstra que o processo de municipalização levado a efeito na Região em estudo segue tendências semelhantes àquelas verificadas no conjunto dos municípios do Estado de São Paulo, tais como: decisão pela adesão à municipalização motivada pelo enfoque economicista; clara preferência das administrações municipais pela municipalização das matrículas das séries iniciais; coexistência de duas redes públicas destinadas ao atendimento dos dois ciclos do ensino fundamental; municipalização do ensino materializada predominantemente por meio de celebração de convênio de parceria. Em seguida, demonstra o impacto negativo deste processo no atendimento municipal em educação infantil, apontando, na seqüência, o novo alento que a recente implantação do FUNDEB pode significar para esta importante e indispensável etapa da educação básica.