As raízes da face punitiva do Estado contemporâneo - Ribeiro, Danielle Cristine [UNESP] (2018)
Esta tese pretende investigar as causalidades estruturais do recrudescimento contemporâneo da face punitiva do Estado. Para ilustrar tal recrudescimento, serão observados os contextos estadunidense e brasileiro. Atualmente, entre números oficiais, mais de 10 milhões de seres humanos encontram-se confinados em instituições prisionais no planeta. No último quarto do século XX, por exemplo, o contingente de prisioneiros nos Estados Unidos quintuplicou. No Brasil, o ano de 2016 marcou o alcance da faixa de 700.000 encarcerados, índice que expressa um crescimento de aproximadamente 700% frente aos números registrados na década de 1990. A intensificação do uso da prisão nas últimas quatro décadas marca a ocorrência do que o sociólogo francês Loïc Wacquant chamou de “onda punitiva”, movimento que partiria dos Estados Unidos, propagando-se por outras regiões ao longo do tempo. Nesse quadro, cabe cogitar a funcionalidade desse Estado penal, que se colocaria como contribuinte do regime de acumulação por meio do acirramento do controle social e da contenção de classe. O trabalho busca, portanto, responder: quem abrange e a que responde essa intensificação contemporânea da face penal do Estado? Sustenta-se que: 1) o recrudescimento do braço punitivo do Estado não atinge a sociedade igualitariamente, abrangendo de modo privilegiado as classes subalternas, representadas principalmente na figura de pobres e negros; 2) as causalidades do punitivismo atual não são plenamente identificadas sem a devida vinculação do fenômeno tanto ao movimento de recomposição do poder das classes dominantes via neoliberalismo quanto ao papel que o Estado desempenha frente ao acirramento das contradições internas do sistema do capital, momento apontado pelo filósofo húngaro István Mészáros como de “crise estrutural”.