Concubinato: a bastardia tingida pela cor (São Paulo, século XVII). - Alves, Marília Tofanetto [UNESP] (2023)
O presente trabalho está atento ao processo de construção da família no Brasil colonial em sua forma tida como ideal à época no Ocidente católico, ou seja, como prevista nas resoluções tridentinas: cimentada pela celebração do sétimo e último sagrado sacramento, o matrimônio, indissolúvel e eterno; regida pelo imperativo da perpetuação dos bens, da propriedade, da manutenção da hierarquia e, o que mais nos interessa, da etnia que se queria branca e portadora da única verdade, a verdade cristã. A presença desse arquétipo criou na colônia luso-brasileira, marcada pela presença da escravidão, tanto de ameríndios quanto de africanos, uma gama de relações conjugais expurgadas para a periferia do casamento. No fenômeno do concubinato foram projetados os vínculos entre personagens brancos e os considerados não brancos e na ilicitude foram gerados seus frutos, os indivíduos mestiços. O estudo encontra-se em diálogo com o mapa da ilegitimidade o qual apontou São Paulo como um de seus principais expoentes em virtude das andanças e lonjuras inerentes à região, as quais caracterizaram o planalto paulista como um espaço de mobilidade, que dificultou o endurecimento da família e propiciou transgressões. Desse modo, a fim de analisar a prática do concubinato em São Paulo no século XVII, utilizaram-se testamentos paulistas seiscentistas que apresentam, em seu conteúdo, declarações de abarcamentos em relações ilícitas, principalmente aquelas envolvendo brancos e não brancos, e confissões de proles espúrias que podem anteceder possíveis concessões de alforria. A partir das Constituições Sinodais do Arcebispado de Lisboa, válidas para a jurisdição da América Portuguesa no período, buscou-se examinar o papel do concubinato dentre as preocupações eclesiásticas e, como seu corolário, a bastardia mestiça enquanto um resultado julgado indesejado dessas uniões. Em suma, a investigação ilumina novos aspectos da vida conjugal, do concubinato e dos esforços da Igreja na cristianização e moralização do ultramar.