Lei 10.639/2003: revendo paradigmas na arte/educação - Santos, Juliana Oliveira Gonçalves dos (2017)
Este trabalho investiga como os temas arte e cultura afro-brasileira e africana, sancionados pela lei 10.639/2003, se apresentam na arte/educação em artes visuais em seu campo teórico e prático. Investigamos a partir desta Lei Federal a intersecção entre educação, arte e cultura nos processos de reivindicação por direitos pela e na educação antirracista. Partimos de teóricos do campo da arte/educação que problematizam a estrutura hegemônica do ensino de artes no Brasil através do recorte étnicorracial considerando a trajetória de movimentos sociais negros na disputa por direitos na e pela educação e arte. A análise de alguns estudos teóricos após a promulgação da lei 10.639/2003 nos permitiu observar como esta alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vem apontando questionamentos de forma a forjar rupturas de paradigmas na estrutura da arte/educação brasileira. O relato de nossa experiência em arte/educação junto a programas de implementação da lei 10.639/2003 destinado à formação de professores e gestores da rede de educação municipal de São Paulo, nos serve como elemento-base de reflexão acerca dos desafios que a inserção destes conteúdos e abordagens suscita na práxis educativa.