Subsídios para gestão ambiental dos impactos das tintas anti-incrustantes no brasil - Rojas, Erika Guisande (2019)
A utilização de tintas anti-incrustantes é mandatória para embarcações e outras estruturas submersas na água do mar. Existem diversas vantagens em utilizar estas tintas como ganho em tempo e em velocidade de operações, e menor gasto de combustível, pois a bioincrustação aumenta a rugosidade da superfície e diminui a hidrodinâmica das embarcações. Em geral, a maioria destas tintas contém biocidas que evitam que os organismos incrustantes consigam se estabelecer sobre a superfície das embarcações. Esses biocidas por sua vez, acabam por serem liberados das pinturas provocando danos aos ecossistemas, como, por exemplo, o imposex, que é a masculinização de fêmeas de moluscos gastrópodes, um problema de disrupção endócrina causada pelo tributilestanho (TBT). Novos biocidas surgiram no mercado global após o banimento do TBT como alternativas menos danosas, porém muitos estudos comprovam efeitos prejudiciais a biodiversidade aquática, principalmente quando combinados. No Brasil, as regulamentações ambientais que dizem respeito às tintas anti-incrustantes são a Norman 23 da Marinha do Brasil, que estabelece as diretrizes para os sistemas anti-incrustantes, e a Resolução Conama 357, que estabelece os padrões de qualidade de águas. Esses dois documentos estão relacionados apenas ao uso do TBT, que foi banido em 2008. Em relação aos novos biocidas não existe nada neste aspecto, embora a Normam 23 tenha opção de incluir outros biocidas, caso necessário. O presente estudo tem por objetivo uma avaliação da possível vulnerabilidade da biodiversidade dos ecossistemas marinhos e costeiros para as novas tintas anti-incrustantes, dentro das opções atualmente oferecidas no mercado. Para alcançar este objetivo foi utilizada uma metodologia inovadora elaborada em três etapas:1) Análise de legislação: Compilação e análise dos instrumentos regulatórios e normativos para as tintas anti-incrustantes de outras regiões do mundo: Europa, Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Japão e China somados e comparados à legislação do Brasil. 2) Pesquisa de mercado: Nos principais websites de fabricantes e de venda de tintas anti-incrustantes em escala global, com a finalidade de identificar lacunas no sistema e conhecer as principais tintas que estão sendo comercializadas no Brasil e no mundo. Através do levantamento desses dados, foram encontradas e minunciosamente analisadas as folhas de segurança (MSDS), e identificadas a composição, através do número CAS de cada substância; e as informações ecológicas de cada tinta. Os resultados do projeto forneceram um panorama realístico e atual sobre o que está sendo comercializado no mundo e sugere o que está em uso. 3) A última etapa é uma contextualização das outras duas e contém uma proposta com diretrizes, visando a proteção ambiental da biodiversidade dos ecossistemas marinhos e costeiros no Brasil.