Natureza jurídica dos animais - Oliveira, Vinícius César Fausto de [UNESP] (2020)
Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica dos animais, em face da legislação brasileira, haja vista que perduram dúvidas e discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema. A legislação não trata os animais de forma uniforme. A partir da leitura da Constituição e das normas previstas nas leis ordinárias, vê-se claramente o descompasso que existe entre elas, O Poder Judiciário, em alguns recentes julgados, tem se posicionado a dar tratamento ímpar aos animais. Parte da doutrina sustenta serem os animais sujeitos de direito, e o faz com fundamentos na própria Constituição Republicana de 1988. No decorrer deste trabalho, será visto que os seres humanos têm dedicado maior parte do seu tempo e relacionamento para com os animais e que teorias ético-filosóficas hoje são bases de pensamento para a mudança das normas quanto à natureza jurídica dos animais em diversos países ao redor do mundo e no Brasil, sendo o animal não mais considerado uma coisa para o Direito. Por fim, traçaremos um panorama sobre o trâmite e aprovação pelo Sendo Federal de projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos com acesso à tutela jurisdicional.