Universidade pública, cisnormatividade e justiça social: uma análise das políticas afirmativas e as demandas de pessoas trans universitárias - Lages, Vitor Nunes [UNESP] (2024)
As políticas afirmativas que visam promover o ingresso e a permanência de pessoas trans (travestis, transexuais, transgêneras e não binárias) no ensino superior têm como fundamentos políticos e jurídicos-constitucionais a igualdade material e a justiça social, ausentes devido à histórica desigualdade social fundada pela cisnormatividade, matriz de gênero que repercute gravemente em todos os âmbitos de suas vidas, com destaque em suas trajetórias escolares e no mundo do trabalho. Esta dissertação tem como objetivo analisar essas políticas institucionais promovidas pelas universidades públicas brasileiras e entender a participação de discentes trans nesse processo de luta individual e coletiva para ingressar e permanecer no ensino superior, e, a partir de suas perspectivas, compreender como essas políticas poderiam avançar para melhor contribuírem com a reparação dos prejuízos culturais e econômicos da cisnormatividade. Para isso, analiso o conteúdo dos documentos das políticas do nome social e dos documentos das políticas de cotas na graduação de todas as universidades públicas (federais, estaduais e municipais) que as instituíram. Em relação à política do nome social são 89 universidades que a regulamentaram, e em relação às cotas na graduação, são 14. Especificamente sobre as cotas, avanço sobre as atuais discussões que problematizam a autodeclaração e a heteroidentificação. Abordo também as políticas específicas estabelecidas por algumas universidades através de normativas sobre banheiros e sobre o combate à discriminação, ao assédio e a outras formas de violência. Além disso, realizo uma revisão de literatura de 27 teses e dissertações elaboradas por pessoas trans ou que tiveram sua colaboração através de entrevistas ou outras metodologias, que busca destacar suas narrativas sobre suas vivências antes e durante a universidade, suas lutas individuais e coletivas por acesso e permanência no ensino superior, suas demandas por reconhecimento, cidadania e inclusão não supridas e suas propostas de aprimoramento dessas políticas. Ao todo, são 169 pessoas trans, entre autoras (9) e colaboradoras (160). Suas narrativas também ajudam a pensar sobre o enorme contingente de pessoas trans evadidas da escola ou na luta pela sobrevivência nas ruas desse país, que não tiveram a mesma oportunidade. Os dados da realidade, teorias empíricas e as narrativas apresentadas demonstram a urgência de ações em vários âmbitos, tanto na educação básica quanto no ensino superior, como o combate à discriminação, com formação continuada em gênero e sexualidade e responsabilização de agressores, bolsas de estudos, aprimoramento do nome social, cotas na graduação, pós-graduação, concursos públicos e cursinhos pré-vestibulares, auxílio na busca por cidadania, transição de gênero e emprego, apoio psicológico, levantamento de dados, entre outras ações articuladas entre administração, ensino, pesquisa e extensão. Enfim, há um campo estabelecido e crescente de lutas e pesquisas sobre inclusão e permanência de pessoas trans no ensino superior brasileiro, formado por pessoas trans e cis aliadas, que exigem mais esforços por inclusão, reparação e justiça.