Proposição de indicadores de segurança hídrica: seleção, validação e aplicação na bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim, Jundiaí - SP, Brasil - Machado, Fernando Henrique [UNESP] (2018)
As bacias hidrográficas localizadas em áreas densamente ocupadas e industrializadas sofrem diferentes pressões antrópicas, situação que compromete a qualidade e quantidade da água. Esse cenário, peculiar nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ), reflete também na sub-bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM), responsável pelo fornecimento de 95% da água consumida por Jundiaí-SP. Todavia, a vazão produzida nesta bacia é insuficiente para atender as demandas do município, necessitando da reversão sazonal das águas do rio Atibaia. Diante desse quadro de estresse hídrico, este estudo visou propor e analisar um conjunto de indicadores de segurança hídrica visando a melhoria da capacidade de planejamento e gestão dos recursos hídricos da BH-JM. Assim, utilizou-se de uma abordagem metodológica pautada na seleção, validação, aplicação e estruturação de indicadores de segurança hídrica em um modelo de causa-efeito. Os indicadores foram submetidos à avaliação por meio de um painel multidisciplinar de especialistas utilizando-se o método Delphi. Os indicadores validados pelo painel foram discutidos e, posteriormente, sistematizados a fim do estabelecimento das diretrizes. Os indicadores selecionados foram: (i) oferta de água; (ii) reservatórios de água; (iii) rede de distribuição; (iv) perdas na distribuição de água potável; (v) transposição de água; (vi) qualidade físico-química e biológica da água; e (vii) políticas públicas. Os principais resultados foram: (i) a série histórica analisada apontou um crescimento populacional de 1,8% a.a., conquanto a produção de água tratada cresceu a taxas inferiores (1,2% a.a.), onde verificou-se a redução constante do consumo per capta de 248 L hab.-1 dia-1 para 203 L hab.-1 dia-1 em um período de 17 anos; (ii) as áreas ocupadas por lagos e reservatórios foram ampliadas em 703% em um período de 4 décadas, sendo a maior área representada pelo reservatório de abastecimento público, do qual estimou-se receber uma carga de sedimentos de 1,5 mil t ano-1 ; (iii) o crescimento geométrico da rede de distribuição aumentou a taxas de 3,1% a.a., refletindo no aumento linear do número de ligações ativas de água; (iv) as perdas médias do sistema de distribuição de água potável encontra-se na ordem de 34% ao longo de quase duas décadas, representando perdas de aproximadamente 17,6 milhões de m3 ano-1 ou R$ 38,3 milhões ano-1 ; (v) uso cada vez mais frequente das águas revertidas do rio Atibaia, medida que pode emergir inúmeros desdobramentos e conflitos futuros pelo uso da água na região; (vi) alterações adversas na qualidade físico-química da água da BH-JM em decorrência da transposição, como o aumento na concentração de íons metálicos, turbidez, cloreto, dentre outros; (vii) identificou-se um amplo aparato jurídico-ambiental relacionadas à BH-JM, porém com baixa eficácia jurídica em suas aplicações. Em face dos resultados, 49 diretrizes de gestão foram propostas. Desse modo, a abordagem metodológica empregada revelou-se adequada e replicável para outras bacias, uma vez que: a partir do método Delphi foi possível estabelecer critérios de seleção de indicadores considerando a problemática em análise; a discussão individual dos indicadores permitiu uma melhor compreensão das dinâmicas envolvidas em cada indicador; a estruturação dos indicadores em um modelo-causal permitiu a sistematização das informações e, consequentemente, contribuiu para o estabelecimento das diretrizes.