Política de ações afirmativas: 10 anos - desafios e perspectivas da democratização do acesso às Universidades Federais e a atuação do/a assistente social. - Coelho, Miriam Maria [UNESP] (2025)
Esta tese tem como objeto os desafios da Política de Ações Afirmativas para garantir o acesso de grupos historicamente excluídos do Ensino Superior e a perspectiva do trabalho do/a assistente social na execução dessa política, visando contribuir para a efetivação do direito à educação. Busca-se estabelecer, como método para orientação da análise, uma aproximação com o Materialismo Histórico-Dialético pautado na reflexão crítica dialética. A pesquisa bibliográfica constituiu um suporte teórico fundamental à investigação, aliada à pesquisa documental e pesquisa de campo, com a consulta direta aos participantes da pesquisa. O universo da investigação foi composto por 09 Universidades Federais dos cinco estados da federação. Os participantes foram 14 assistentes sociais que atuam ou já atuaram na Política de Ações Afirmativas nessas instituições. A investigação parte do pressuposto de que, em contextos capitalistas, as políticas sociais, embora representem avanços no campo dos direitos, estão imersas em contradições que perpetuam as desigualdades estruturais. Os resultados revelam que, embora a Política de Ações Afirmativas tenha promovido avanços significativos na democratização do Ensino Superior, sua efetividade é comprometida pela ausência de políticas complementares integradas, tais como programas de assistência estudantil e iniciativas de nivelamento educacional. Constatou-se, ainda, a necessidade urgente de mecanismos institucionais de avaliação sistemática que garantam a adaptação e a continuidade dessas ações. Ademais, a atuação crítica e estratégica das/os assistentes sociais desponta como elemento central na rearticulação das práticas institucionais e na promoção de uma intervenção que ultrapasse a mera execução da política, englobando também sua elaboração e avaliação. Em síntese, a tese contribui para o debate sobre a democratização do Ensino Superior, evidenciando que a consolidação de políticas afirmativas depende da articulação de medidas integradas e do compromisso ético-político dos agentes envolvidos, visando não apenas ampliar o acesso, mas também promover a inclusão social e a transformação estrutural necessárias para superar as desigualdades históricas.