A avaliação de sistema educacional (em larga escala) do Brasil e do Uruguai: relações com accountability e com o direito à educação de qualidade - Mello, Liliane Ribeiro de [UNESP] (2020)
A avaliação de sistema educacional em larga escala consiste em um dos instrumentos para avaliar a educação. Nas últimas décadas, elas têm ganhado destaque no cenário internacional com formulações variadas em muitos países, principalmente, com uso de testes padronizados de desempenho dos estudantes. A ênfase neste tipo de avaliação repercute de diferentes formas nas redes de ensino. Entende-se que elas são apontadas como parte da accountability em educação, por vezes, de forma a influenciar as análises da complexidade do processo educativo com parâmetros economicistas e com propósitos formativos para uma determinada organização social. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar as políticas nacionais de avaliação de sistema educacional em larga escala do Brasil e do Uruguai buscando entender as suas características a partir das implicações contextuais e da relação com a construção do direito à educação de qualidade. O olhar para as avaliações do Brasil e do Uruguai se destacaram devido a alguns aspectos que apontavam para rumos diferentes nas políticas educacionais desses países. A pesquisa foi realizada a partir da abordagem qualitativa, com base no estudo dos dois casos, o Brasil e o Uruguai. Realizou-se um levantamento de documentos oficiais das administrações públicas nacionais, legislações e referenciais teóricos pertinentes à temática. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores sociais, tais como: representantes dos órgãos responsáveis pela administração e avaliação de sistemas nacionais, bem como com estudiosos e representantes de associações acadêmicas e civis e da categoria docente, para complementar as informações sobre as avaliações nacionais e as relações com as políticas educativas. Utilizando a análise do conteúdo para tratar os dados, buscou-se elucidar as questões que estão subjacentes às políticas avaliativas adotadas nacionalmente em cada um dos países. Com o intuito de por em questão a restrição da avaliação da qualidade somente aferindo os resultados de desempenho dos alunos em testes cognitivos e demais resultados quantificáveis, com ênfase nos processos de responsabilização, incita-se o envolvimento de diversificadas dimensões da formação e a participação da comunidade escolar nos processos avaliativos, por entender que são essenciais para a qualidade social da educação. Considerou-se, ainda, que as demandas estruturais, necessárias para efetivar tal qualidade, devam ser assumidas como responsabilidade do Estado. A pesquisa parte, portanto, da defesa da educação como direito social; aponta como estão configuradas as normativas educacionais e as estruturas dos sistemas públicos de ensino obrigatório brasileiro e uruguaio; caracteriza as avaliações nacionais do Brasil e do Uruguai, apresentando seus percursos históricos e instrumentos; referencia a compreensão do termo accountability e suas implicações no contexto das reformas educacionais a partir dos anos 1990, envolvendo a avaliação estandardizada com viés economicista e também sinaliza para propostas que apontam para processos de contrarregulação; apresenta o papel das avaliações em larga escala nacionais nos países estudados para verificar seus delineamentos com as perspectivas de accountability educativo e suas relações com a concepção e garantia da qualidade educacional nos países estudados; apresenta um ensaio sobre os programas e ações políticas desenvolvidas nas últimas gestões públicas para evidenciar suas relações com o planejamento educacional. Por fim, são ressaltadas algumas reflexões que a pesquisa tem suscitado e a defesa da educação de qualidade socialmente referenciada como um direito de todos, questionando a necessidade de modelos censitários de avaliação e com forte responsabilização pelos resultados.