A deterioração fiscal no Brasil: o papel das regras fiscais - Falco, Gustavo Almeida [UNESP] (2023)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a deterioração fiscal no Brasil a nível federal nos últimos anos, apontando as principais causas, bem como perscrutar acerca das razões pelas quais boa parte das regras fiscais vigentes no país não foram bem-sucedidas no que se refere a promover a disciplina fiscal. As estatísticas disponíveis indicam que a deterioração fiscal ocorreu por conta de um crescimento acelerado das despesas primárias, que cresciam mais de 5% ao ano em termos reais. Em função disso, as despesas ampliaram sua participação na renda nacional. Em 1997 elas representavam 14% do PIB e em 2016 alcançaram 19,5%. Durante uma parte desse período, o bom desempenho da arrecadação permitiu compatibilizar gastos crescentes com resultados primários positivos, contudo, o fim do período de crescimento excepcional da receita gerou uma queda do superávit primário, que se tornou déficit a partir de 2014. Consequentemente, o endividamento público saltou de 56% do PIB em 2014 para próximo de 70% em 2016, tendo seguido em trajetória de alta nos anos seguintes. O arcabouço fiscal brasileiro era composto até 2016 por três regras principais: a Meta de Superávit Primário, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro. A estrutura fiscal brasileira vigente nesse período foi importante, todavia, continha regras que sofriam com problemas relevantes em seus desenhos que acabaram por comprometer a sua eficácia. Esses problemas dificultaram com que elas cumprissem seu papel. Em função da crise fiscal, foi adotada em 2016 uma nova regra, o teto de gastos, que conteve o crescimento das despesas e permitiu uma breve recuperação das contas entre 2017 e 2019, entretanto, a chegada da pandemia interrompeu o curto período de consolidação fiscal propiciado pela nova regra. O dramático contexto pandêmico foi utilizado para adotar uma série de medidas que acabaram por fragilizar a principal instituição fiscal brasileira, podendo ter comprometido sua eficácia para os próximos anos. Diante desse quadro de fragilização institucional e da necessidade de uma consolidação fiscal, a dissertação sugere, a partir dos estudos realizados, a adoção de um arcabouço fiscal que seja simples, flexível e eficaz, que tenha como principal elemento um limite para a dívida pública, capaz de sinalizar os rumos da política fiscal brasileira e de orientar o funcionamento das demais regras fiscais.