Justiça Restaurativa: origem, desenvolvimento e fundamentos - Castro, Maria Leticia Lellis de Oliveira [UNESP] (2019)
A presente dissertação tem objetivo geral de contribuir para compreensão da Justiça Restaurativa no Brasil numa perspectiva crítica do Sistema de Justiça, com o encaminhamento para uma vertente transformadora da forma de solucionar o conflito a partir de paradigmas restaurativos. O reconhecimento da distância entre a previsão de direitos e sua concretização, bem como a inadequação dos meios para efetivação de direito ensejaram movimentos alternativos, como a Justiça Restaurativa, em busca de respostas mais adequadas na afirmação de direitos, aqui o de acesso à Justiça na sua concepção substancial. Utiliza-se a metodologia dialética de Marx para percorrer o objeto da pesquisa numa dinâmica reflexiva entre a realidade e teoria do Sistema de Justiça na resolução de conflitos, contextualizando o surgindo e desenvolvimento da metodologia da Justiça Restaurativa, desde as primeiras manifestações influenciadas por práticas usadas por povos tradicionais para elaboração de conflitos de membros da comunidade, a captação e o fomento pela Organização das Nações Unidas – ONU, conclamando os Estados membros a investirem em pesquisas e práticas restaurativas, e o envolvimento oficial do Brasil no tema, em 2005, a partir da iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, na implementação de três projetos-piloto no Judiciário, e mais recentemente, a participação do Conselho Nacional de Justiça, que contribuiu incisivamente para sua difusão, especialmente após a edição da Resolução 225/2016 do CNJ. São delineados, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, alguns princípios e valores que sustentam e movimentam a Justiça Restaurativa, e que compõe o núcleo transformador que a prática propõe. Consubstanciada essencialmente num procedimento de comunicação inclusivo, cuidadosamente conduzido por valores que favoreçam o comprometimento dos envolvidos na construção consensual de decisões para responsabilização, reparação de danos e restauração de relacionamentos afetados pelo conflito. Apresenta-se as principais metodologias que influenciaram o modelo de Justiça Restaurativa e, para fins de uma aproximação com a prática desta metodologia, o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de São Paulo, com os desafios que a práxis impõe para superação de eventuais distorções e o avanço sustentável da metodologia.