Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes - Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira [UNESP] (2017)
Importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à sua carga tributária, e isso não é diferente com o agronegócio brasileiro. O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Não obstante os diversos benefícios e políticas governamentais de desonerações tributárias, a realidade demonstra que o agronegócio brasileiro não está imune a tal situação. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final, razão pela qual é imperativo que se conheça, em sua amplitude, os tributos incidentes sobre a atividade exercida, especialmente a materialidade da exação; a exata base de cálculo e alíquotas; as hipóteses de diferimento; as reduções de base de cálculo; os créditos; as isenções e imunidades; as deduções permitidas e vedadas; a melhor sistemática de apuração dos tributos e, até mesmo, o entendimento jurisprudencial aplicável às discussões jurídicas que permeiam a relação entre o agro x Fisco. Com isso, o presente trabalho teve por objetivo, na primeira parte, delinear o agronegócio brasileiro e, na sequência, analisar o poder de tributar do Estado, a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a definição e espécies de tributo, a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições previdenciárias no agronegócio; os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária e, por fim, as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria.