Arquivos audiovisuais em emissoras de televisão: marcos legais da comunicação e arquivologia - Guimarães, Mariana Souza (2021)
Os arquivos audiovisuais de televisão é o setor que zela pela organização, preservação e recuperação dos arquivos audiovisuais. Contudo, a maioria desses arquivos sofre destruição deliberada em seu acervo devido à falta de espaço. O objetivo foi buscar na legislação brasileira de radiodifusão a existência de orientações normativas que indicassem o início de um arquivo audiovisual de televisão, e na legislação arquivística algum regulamento sobre a preservação desse arquivo. A abordagem metodológica utilizada é pautada em pesquisa bibliográfica nas três áreas bases desse trabalho e em pesquisa documental.Na arquivologia, a pesquisa é sobre arquivos audiovisuais, na comunicação pela busca da história da televisão, e no direito para compreender os processos de concessões e a hierarquia das normas jurídicas. A pesquisa documental foi feita nos documentos oficiais do Governo Federal e consultadas nos órgãos federais pelo portal online da legislação. Conclui-se que a legislação brasileira de radiodifusão não traz nenhuma orientação significativa para os arquivos audiovisuais de televisão, e esta desatualizada; e também, que a legislação arquivística aborda de forma breve o arquivo audiovisual em suas normas.