A política de criação das zonas de processamentos de exportações – ZPES no Brasil como estratégia de desenvolvimento regional - Cruz, Jean da Silva [UNESP] (2020)
A criação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no Brasil, em 1988, foi idealizada como um instrumento de política econômica industrial e como mecanismo de promoção do desenvolvimento regional, especialmente de áreas periféricas com algum potencial. O principal objetivo deste trabalho foi analisar a política de criação das ZPEs no Brasil como estratégia de desenvolvimento regional, tomando como referência analítica a ZPE do município de Cáceres, Mato Grosso, a qual se encontra em fase de implementação, com destaque às suas dimensões política e discursiva. Para a operacionalização da pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográfico e documental, bem como foi executada investigação empírica por meio de entrevistas com pessoas-chave. Constatou-se que, mesmo prevalecendo o discurso da promoção do desenvolvimento regional, as ZPEs constituem, na verdade, uma forma mais “flexível” de integrar competitivamente determinadas localidades e regiões aos circuitos globais de produção, com apoio do poder público em termos de tratamento fiscal e cambial. As regiões/localidades reaparecem como estratégia de desenvolvimento atrelada às mudanças na forma e na prática institucional do Estado frente aos novos imperativos do capitalismo que se reproduzem na criação de espaços diferenciados, conforme suas condições materiais preexistentes, diretamente ligados ao processo de acumulação. No caso da ZPE de Cáceres, evidencia-se o alinhamento entre as práticas político-ideológicas desenvolvimentistas da elite e dos agentes da política regional ao imaginário da promoção da industrialização, sendo explícito o desejo de integrar a economia regional diretamente ao mercado mundial.