A cooperação internacional na governança dos recursos hídricos no Brasil: o papel do Banco Mundial e o Programa Interáguas - Bianchini, Guilherme Correa [UNESP] (2019)
A gestão de recursos naturais estratégicos é fundamental, principalmente no que tange a gestão de recursos hídricos. A indispensabilidade destes para a vida e o desenvolvimento socioeconômico sustentável tornou a água um dos principais objetos de discussões internacionais sobre o meio ambiente, sendo a sua preservação um objetivo primordial na adoção de políticas públicas para a gestão sustentável na agenda global. No Brasil, a resposta às tendências internacionais foi a promulgação da Lei nº 9.433 de 1997, que instaurou a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com esta, foram definidas as diretrizes para a gestão integrada e participativa de tais recursos por meio de uma série de instrumentos de gestão e um complexo arranjo institucional baseado na descentralização política da gestão. Porém, com a implementação da política, surgem novos desafios, dentre eles problemas participativos, dificuldades de coordenação intersetorial e institucional, e dificuldades financeiras. O Banco Mundial é um parceiro do governo brasileiro no financiamento de projetos de gestão hídrica há décadas e, atualmente, no âmbito da nova política, tem financiado uma série de programas no setor dos recursos hídricos, por meio da cooperação técnica internacional. O Programa Interáguas, que é um fator central nesta pesquisa, resultou de uma parceria entre o governo brasileiro e o Banco Mundial com a intenção de sanar diversos problemas na aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desenvolvendo e coordenando o setor água com os demais setores e fortalecendo as capacidades institucionais do setor. Desta forma, este trabalho teve como objetivo uma análise da cooperação técnica internacional entre o Brasil e o Banco Mundial na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos por meio do Programa Interáguas. Para tanto, foi utilizada a metodologia qualitativa para elaborar a análise e descrever a situação em questão, tendo como base a literatura, textos legais, documentos oficiais de instituições governamentais e do Banco Mundial, bem como os relatórios divulgados pena Agência Nacional de Águas e pelo Banco Mundial sobre o Programa Interáguas.