O problema da cidadania nos prelos: escravidão e liberdade no Brasil da primeira metade do século XIX. - Gomes, Maria Isabela da Silva. [UNESP] (2024)
O presente trabalho tem como foco o início do processo de construção da cidadania no Brasil Imperial, especificamente o estudo concentra-se no problema dos “homens de cor” livres, os quais, em teoria, conforme a Constituição de 1824, não deveriam sofrer quaisquer restrições de direitos. Descortina-se como imposições sociais determinadas pela tonalidade de pele estavam embutidas na sociedade do jovem país independente e foram alvo de uma opinião pública, em formação, germinada por um empreendimento jornalístico negro que representava diferentes terminologias políticas vigentes à época, entre elas, as facções exaltada, moderada e restauradora. Nessas folhas públicas, de periodicidade, por vezes, inconstante, escritores autointitulados “intelectuais livres” se empenharam em fazer estampar debates políticos sobre o espaço e as ocupações destinadas aos negros e mestiços livres no espaço oitocentista fluminense. Com o objetivo de entender o debate político e a formação de uma opinião pública em torno do problema da cidadania para os “homens de cor” a pesquisa toma como seu principal corpus documental um conjunto de cinco periódicos publicados no Rio de Janeiro em 1833: O Homem de Côr ou O Mulato ou o Homem de Côr, O Lafuente, Brasileiro Pardo, O Cabrito e O Meia Cara. As primeiras décadas do século XIX foram um momento de tessitura da imprensa negra no Brasil, revelando, ainda, o panorama dos jornais que compuseram a formação da opinião pública como elemento articulador do Estado. A partir da análise dessas fontes foi possível observar artigos que colocaram em questão a cor como um quesito determinante no alcance da plena cidadania no Rio de Janeiro do Oitocentos. Os periódicos em questão assinalaram por meio de seus editores e articulistas, a desaprovação quanto às acomodações sociais determinadas pela tonalidade da pele, particularmente no que concernia à ocupação de cargos públicos. Ademais, ponderava-se nos jornais os desdobramentos do debate político sobre a extensão plena dos direitos do homem livre aos homens livres “de cor” a partir do aparato constitucional.