A interface entre a legislação federal brasileira sobre o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e a aquicultura

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Vidal, Mayara Venturini [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ictiofauna
Licenciamento ambiental
Políticas públicas
Reparação de danos
Usinas hidrelétricas
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/235042
Resumo: Esta dissertação foi escrita no modelo de revisão de literatura e nela focamos em apresentar um histórico da legislação federal brasileira sobre licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e sua interface com a preservação das comunidades de peixes selvagens, especialmente as migradoras. Para tanto, discutimos brevemente a legislação federal relativa ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e a legislação específica sobre a reparação de danos ambientais causados pelos barramentos às comunidades de peixes. A matriz elétrica brasileira também foi abordada, destacando-se a significativa contribuição da energia produzida pelos empreendimentos hidrelétricos. E ainda, apresentamos um breve estudo de caso da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, uma das usinas do país que realiza programas de preservação e conservação da ictiofauna, inclusive através de um programa de repovoamento de peixes. Uma avaliação desse processo histórico no Brasil indica que as medidas de mitigação, impostas para obter licenças de operação, variam entre os empreendimentos hidrelétricos; e que esta heterogeneidade nas condições impostas pode ter efeitos (de proporções desconhecidas) nas comunidades locais de peixes. Nesta revisão, também apresentamos uma discussão sobre uma medida de mitigação comumente usada, os "programas de repovoamento de peixes", os quais apresentam potencial para fomentar a pesca e aquicultura, mas carecem de embasamento científico sobre sua eficácia e forma correta de aplicação. Esta revisão mostra que há questões políticas e científicas a serem debatidas e exploradas, para aprimorar as políticas públicas sobre esse tema de extrema relevância para a sociedade.
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