Mudanças climáticas no Brasil: movimentos sociais e assentamentos rurais de reforma agrária no Pontal do Paranapanema-SP - Verges, João Vitor Gobis [UNESP] (2017)
Nos últimos quarenta anos, os debates sobre o ambiente se ampliaram distinguindo os impactos em sociedade aos regimentos sistêmicos naturais do Planeta. Neste contexto, as mudanças climáticas por ações decorridas dos aspectos produtivos ganham destaques, dispondo alargada necessidade de compromissos mundiais que assegurem menores emissões de gases com efeito estufa (GEE) à atmosfera. Neste processo, decorrem acontecimentos políticos referentes ao escopo apontado, fomentados por grandes encontros como a ECO-RIO-92, os diálogos nas Conferências das Partes (COP’s), acordos globais como em Kyoto (1997), dentre outros, regulamentando o desencadeamento de aproximações entre os países sobre as necessidades para com as mudanças climáticas. O Brasil, neste entremeio, foi participante das mobilizações mundiais que versam sobre as necessidades de efetivar dotações políticas em mitigação e adaptação correspondentes ao clima e mudanças em curto, médio e longo prazo. Neste contexto, em 2008 apresentou seu plano de atuação na questão e, em 2009, a letra legislativa que se dispõe como instrumento ratificador sobre a temática em esfera nacional. Desse modo, uma agenda política é referendada e incisivamente surgem planos setoriais para as diferentes facetas da economia nacional, dentre elas a correspondente à agropecuária. Com isto em vista, esta pesquisa teve por finalidade observar como as nuances globais sobre a questão “mudanças climáticas” se afirmam no contexto político brasileiro e como os parâmetros aplicados ao mote se arranjam para com a heterogeneidade conflituosa da conjugação rural no Brasil, visto que ocorre a existência de múltiplos e divergentes atores sociais neste ângulo analítico com, também, projetos e anseios diferenciados. Para isto, traçou-se uma abordagem investigativa considerando as inclinações políticas brasileiras sobre o foco proposto, as nuances que correspondem às reivindicações por movimentos sociais no campo e os desdobramentos gerais destes cenários em assentamentos rurais de reforma agrária, ícones no processo de lutas por melhores condições de vida no quadro geral da agricultura familiar no país. Adotou-se, para isso, a averiguação multiescalar, corroborando a interligação entre as normativas políticas internacionais e nacionais, as contestações e propostas dos movimentos sociais e os alcances locais deste processo em assentamentos rurais de reforma agrária. Especificamente, para o diálogo multiescalar empregaram-se os estudos de caso, sendo parâmetros para as verificações o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a agremiação internacional La Via Campesina e assentamentos rurais de reforma agrária no Pontal do Paranapanema – estado de São Paulo, entrecruzando perspectivas metodológicas quantitativas e qualitativas. Com isso, pôde-se aferir que a agenda climática no Brasil demarca uma opção política pelos setores pujantes das commodities, marginalizando propositivas provindas de movimentos sociais no campo. Amplamente, a condicionante setorial adotada distancia a participação ativa de agricultores familiares na esfera local, o que denota a polarização das ações e propositivas em macroagentes estatais, como Ministérios, ou nos grupos políticos ligados ao grande capital. Por isto, é preciso a revisão da estrutura organizativa neste recorte das políticas públicas nacionais, procurando redimensionar a participação social pelos territórios, alvitrando garantir a permanência dos projetos vinculados às alterações globais e o alcance de metas com reais melhorias ambientais e sociais.