O Estado devora seus filhos: uma crítica à administração privada do trabalho prisional a partir da experiência de Ribeirão das Neves - Abboud, Gabriel Coimbra Rodrigues [UNESP] (2021)
O presente trabalho surge em razão da necessidade de uma análise acerca da configuração do trabalho realizado no cárcere a partir do emergente fenômeno da administração prisional privada. Para tanto, esta pesquisa estruturou-se em um exame teórico e empírico. No que concerne à primeira, o estudo fundou-se nos aportes fornecidos pela criminologia radical – a partir de referenciais que levassem em consideração a especificidade das condições brasileiras – associada à teoria crítica do valor para a construção de uma base de pressupostos teórico-analíticos que permitisse uma sólida percepção das categorias que foram extraídas. No plano empírico, o trabalho empregou uma pesquisa documental, tendo como fonte primária o contrato de concessão pública realizado entre o Estado de Minas Gerais e a Gestores Prisionais Associados (GPA), valendo-se, também, da Lei de Acesso à Informação, a fim de realizar uma consistente coleta de dados que desse ensejo a uma profunda observação do objeto investigado. Assim, pretendeu-se, por meio de uma análise histórica das determinações fundantes da política criminal brasileira, proceder a um estudo dialético das contradições e dos processos estruturantes das práticas punitivas brasileiras, as quais sempre se associaram à exploração do trabalho, a fim de erigir uma percepção a partir dos pressupostos metodológicos do materialismo histórico-dialético, para realizar uma compreensão da realidade a partir de sua totalidade. Desta forma, o estudo estruturou-se sobre as categorias do poder punitivo, da subjetividade e do trabalho, a fim de conceber a dialeticidade histórica do exercício e da gestão do poder de punir, da condição de sujeito no interior das dinâmicas laborais empregadas no objeto investigado e para compreender os reflexos disso nas injunções intrínsecas dos processos que dizem respeito à realização do trabalho prisional sob os mandos da administração privada.