Direito à educação e atendimento a crianças de 0 a 3 anos, filhas de mulheres presas - Jesus, Carla Mayara dos Santos de (2022)
A Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecerama gratuidade da educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos e as creches passaram a integrar os sistemas de ensino. Ao longo da história da educação infantil, é notável um recente olhar para o entendimento de que as crianças são sujeitos em desenvolvimento que necessitam, não apenas do cuidar, como também do educar. Segundo a Teoria HistóricoCultural, as crianças, desde que nascem, se humanizam por meio das vivências experienciadas. Portanto, devem ter acesso a um ambiente rico, de modo a se apropriam da cultura, aprendendo e se desenvolvendo. Assim, estudos sobre como as crianças se desenvolvem vêm sendo realizados, buscando aprimorar o trabalho oferecido nas creches. Porém, infelizmente tal direito não abrange toda a população. Dentre inúmeras discrepâncias de acesso à educação no país, encontramos esquecidas e menosprezadas, as crianças que vivem nos presídios. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo geral mapear o atendimento oferecido a crianças de 0 a 3 anos que vivem em penitenciárias no Brasil. Essas crianças são assistidas de forma integral, tendo acesso a seus direitos que, claramente, estão descritos na legislação educacional? Também foram sistematizados os direitos das crianças de 0 a 3 anos, caracterizando os espaços e os tipos de atendimento aos bebês, filhos de mulheres presas. Através da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, o trabalho expôs a situação em que vivem e são atendidos os bebês nos presídios. Com o embasamento da Teoria Histórico-Cultural, analisou-se em quais âmbitos essas crianças encontram-se em desvantagem, não tendo garantias de possibilidades efetivas de desenvolvimento integral.