A efetividade da cidadania por meio da participação do Amicus Curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional. - Pereira, João Eduardo Andrade [UNESP] (2023)
Este trabalho procura trazer uma abordagem da atuação do instituto do amicus curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional para a efetivação da cidadania com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento na utilização deste instituto para a concretização efetiva dos direitos que desta decorrem. Foi feito um recorte temático de atuação apenas dentro do controle concentrado de constitucionalidade e foi levantada a hipótese de que a figura agiria positivamente na busca pela concretização de direitos cidadãos. Para isso, foram trazidos aspectos teórico-conceituais sobre a própria cidadania, sobre a hermenêutica constitucional, com um enfoque na teoria da interpretação aberta da Constituição de Peter Häberle e sobre o instituto do amicus curie, com informações sobre sua atuação no âmbito das ações julgadas dentro do controle concentrado de constitucionalidade pelo STF. Em sequência, foi feito um exercício reflexivo que procurou correlacionar os assuntos trazidos e analisá-los de forma a entender se a hipótese formulada era verdadeira ou não. Entendeu-se que a figura do amicus curiae pode, sim, ser tida como uma ferramenta da hermenêutica constitucional para a efetivação da cidadania, visto que a sua conceituação, a sua natureza jurídica e a sua forma de atuação dentro do controle concentrado evidenciam que o instituto influi no exercício hermenêutico-constitucional dos intérpretes das normas que efetivaram de algum direito ao fim do julgamento. Esta influência se dá por meio de uma atuação com memoriais e sustentações orais que só são permitidas de serem apresentadas pelos que estão na qualidade de amicus, se estes cumprirem o requisito de representatividade e se a matéria sob discussão for relevante, como exige a legislação. Assim, a finalização do trabalho contou com um estudo ilustrativo, por meio de uma análise qualitativa, de um caso concreto que corroborou com a veracidade da hipótese levantada, vez que, no caso, houve atuação do instituto e esta influenciou positivamente no julgamento que estava sendo feito, principalmente na efetivação de um direito que estava em risco.