Levantamento e análise de decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em demandas cíveis por alegado erro odontológico - Penteado, Valéria Pavão [UNESP] (2022)
As demandas judiciais envolvendo cirurgiões-dentistas vem crescendo nos últimos anos, por isso se faz necessário o levantamento de dados com a finalidade de melhor entendimento das causas originárias dessas ações. Para isso, é necessário conhecimento de responsabilidade civil, penal ou ética de seus atos profissionais. Assim, o objetivo do presente estudo foi consultar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 2017 a 2021, levantar as apelações por responsabilidade profissional onde houve condenação do cirurgião-dentista e analisar os dados das causas de condenação e todo contexto que as envolve. Um total de 385 apelações foram encontradas, dessas, 162 condenações. Em 2017, constatou-se um total 14 condenações, enquanto em 2021 foram encontradas 58 condenações. Os resultados obtidos mostraram majoração de litígios contra cirurgiões-dentistas que podem advir de aumento de ocorrência defeituosa no serviço prestado, de maior acesso da população à justiça, dificuldade de adaptação às novas tecnologias gerenciais da clínica ou incúria com relação à protocolos científicos aplicados aos procedimentos praticados, entre outros.