Cosmopolitismo sem ilusões: contribuições da teoria política de Seyla Benhabib ao debate normativo das migrações transnacionais - Gelfuso, Isabela Garcia [UNESP] (2024)
Em um contexto global caracterizado pela efervescência dos movimentos migratórios, questões relativas à configuração da cidadania, ao alcance dos direitos humanos e aos papéis desempenhados pelo Estado-nação tornam-se objetos de reflexão política e filosófica. Uma das perguntas fundamentais que irrompem desta amálgama de termos e que se destaca no horizonte da filosofia política contemporânea é como é possível conciliar o direito humano à liberdade de movimento com o princípio westfaliano da soberania dos Estados e da autodeterminação democrática de cada comunidade nacional. Desde os anos finais do século XX, tais questões passam a ocupar um local de destaque nos interesses de pesquisa de Seyla Benhabib, filósofa e cientista política vinculada à tradição da Teoria Crítica, que elege o tema do pertencimento político de imigrantes e refugiados a novas comunidades nacionais como central em sua teorização política. Com base no exposto, o objetivo principal desta pesquisa é localizar os escritos políticos de Benhabib em relação ao quadro geral da literatura política contemporânea que se debruçou sobre o mesmo tema, a fim de identificar quais as potenciais contribuições e limitações inscritas à construção teórica da autora para se pensar em uma teoria política normativa da migração internacional. Ao reconstruir os principais argumentos que alicerçam algumas das teorias que compõem o referido campo, separando-as entre, de um lado, abordagens que mobilizam uma estratégia de justificação universalista forte e, de outro, abordagens que atribuem ênfase em sua argumentação aos contextos e particularismos de cada comunidade política, foi possível localizar o que interpretamos como sendo as principais fragilidades relativas à cada tradição teórica para que, posteriormente, fosse possível contrapô-los à proposta defendida por Benhabib. Da mesma forma, foi realizada uma reconstrução das principais teses que sustentam a fundamentação normativa da teoria da autora, desde seus escritos mais abstratos relativos à reformulação da tradição universalista na filosofia prática até chegar a suas elaborações mais recentes acerca da questão migratória e do pertencimento político justo, a fim de identificar as bases e interlocuções teóricas sob as quais seu percurso argumentativo se apoia. Por fim, concluímos esta dissertação com a afirmação de que a construção teórica desenvolvida por Benhabib, em especial através do desenvolvimento do conceito de iterações democráticas, permite superar tanto os déficits de contextualismo e de exequibilidade encontrados em algumas abordagens cosmopolitas, quanto a mobilização problemática efetuada pelo campo comunitarista e do nacionalismo liberal acerca do papel da cultura em sociedades democráticas.