Medidas socioeducativas em meio aberto: a compreensão de jovens autores de ato infracional - Souza, Juliana Cavicchioli de (2019)
A presente pesquisa discute a temática da adolescência/juventude em conflito com a lei utilizando-se de referencial teórico fundamentado na perspectiva sócio histórica, que compreende os conceitos de juventude e ato infracional a partir da relação dialética entre o sujeito e o seu meio. O principal objetivo da pesquisa consistiu em investigar como os jovens autores de ato infracional compreendem as medidas socioeducativas e (re)conhecem sua efetividade. Os demais objetivos foram identificar as atividades desenvolvidas pelos jovens durante o cumprimento de medida socioeducativa, relacionando tais atividades com as diretrizes do SINASE (BRASIL, 2006); e analisar e refletir a respeito das possibilidades de que a socioeducação se constitua enquanto um espaço social e educativo capaz de proporcionar alternativas para a formação humana, bem como de garantir os direitos dos jovens e de suas famílias. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete jovens em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Os dados produzidos pelas entrevistas foram analisados e discutidos com base no materialismo histórico dialético, através de categorias e subcategorias. Os resultados obtidos por meio das falas dos participantes desvelam contradições presentes nas medidas socioeducativas em meio aberto. Revelam que a política de socioeducação não tem considerado as necessidades reais da(s) juventude(s) atendidas pelo sistema socioeducativo. A educação e o trabalho não são concebidos em sua dimensão formativa, essencial para a constituição do humano emancipado e livre, mas estão submetidas a lógica capitalista, que determina que o lugar destes jovens é às margens da sociedade. As atividades realizadas nas medidas socioeducativas em meio aberto, da forma como têm acontecido, não são suficientes para possibilitar que os atendidos pelo sistema socioeducativo escolham romper com o meio infracional, já que os jovens continuam vivendo sob condições objetivas e concretas atravessadas pela violação de direitos e pela violência. Assim, identificamos que, a legislação e políticas responsáveis pela proteção integral dos jovens autores de ato infracional sejam repensadas a partir de suas potencialidades e limitações. Pois, embora os avanços em relação à proteção da(s) juventude(s) sejam inquestionáveis com a implementação do ECA, e do SINASE, o que esta pesquisa nos revela é que esta população, eleita pela sociedade capitalista como perigosa, continua em risco.