Análise espacial dos conflitos entre os planos diretores municipais e o zoneamento da APA Itupararanga (SP) - Gonçalves, Bianca [UNESP] (2025)
O uso e ocupação da terra estão diretamente ligados com a preservação das áreas verdes e conservação dos recursos naturais, uma vez que precisam ser levados em consideração no planejamento urbano e nos instrumentos de gestão territorial, pois determinam as atividades humanas e garantem a sustentabilidade ambiental. Para a proteção dos recursos o Brasil instituiu diversos instrumentos legais, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, que institui dois tipos de unidades de conservação, sendo as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. Nas unidades de Conservação Sustentável existem as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), e que apesar de serem protegidos pela lei sofrem degradação, isso devido à ocupação irregular, à pressão urbana e à fragilidade na fiscalização e gestão ambiental. O objetivo deste estudo foi confrontar as informações dos Planos Diretores (PD) com o Plano de Manejo (PM) da APA de Itupararanga por meio da sobreposição dos arquivos vetoriais, analisando a existência de conflitos entre esses dois instrumentos de política pública. A metodologia consistiu na sobreposição dos arquivos vetoriais dos PDs e do PM da APA de Itupararanga em ambiente SIG, com o objetivo de identificar conflitos normativos. As áreas em desacordo foram analisadas com base nos dados de uso e cobertura da terra do MapBiomas (2023), permitindo verificar incompatibilidades entre o uso real do solo e as diretrizes legais de ordenamento territorial e ambiental. Neste estudo, identificou-se que 74,47% (697,45 km²) do território estão adequados com o PM, enquanto 23,05% (215,85 km²) da área total estão inadequados representando aumento de 3% desde 2020. Com base na classificação de uso e ocupação da terra com o MapBiomas (2023), verificou-se que 11,61%, da área está em conflito, demonstrando fragilidade entre os planos e falta de conexão entre as esferas gestoras municipais e estaduais, sugerindo-se a revisão dos planos de forma participativa e integrada. A falta de interligação entre os instrumentos gestores é visível e necessita de revisão e fiscalização para efetividade da proteção dos recursos hídricos.